Quais são os critérios para ter direito ao abono salarial em 2024?

Por Cecília Mayrink

15/04/2024 | 16:49 Atualização: 15/04/2024 | 16:49

Cédulas de Reais (Foto: Envato Elements)

O abono salarial é um benefício instituído pelo governo federal para ajudar na distribuição de renda. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao setor privado e distribuído pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que diz respeito ao setor público, cuja distribuição é feita pelo Banco do Brasil (BBAS3).

Neste ano, o calendário de pagamento dos abonos salariais foi unificado. Para ter direito ao benefício é necessário cumprir com os seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O benefício corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Em 2024, o salário-mínimo é de R$ 1.412,00.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor do abono salarial pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.

Conteúdos e análises exclusivas para ajudar você a investir. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos

A Caixa Econômica Federal atua como pagadora do benefício através de crédito em conta da própria instituição, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital. Também é possível receber o crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital. O pagamento em espaços como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e também são uma opção.

No caso de pagamento no BB, este é realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.

Para ver o calendário de pagamentos para o PIS/Pasep em 2024, veja esta matéria.

Desde o dia 5 de fevereiro, o MTE disponibilizou a consulta de valores, com as respectivas datas e o banco de pagamento do Abono Salarial. O trabalhador tem acesso às informações através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tudo Sobre

Quais são os critérios para ter direito ao abono salarial em 2024?

Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado, considerando o mês de nascimento do trabalhador

Copom corta a Selic e reforça cautela — o que fazer com seus investimentos agora

Tesouro injeta R$ 42 bi em dois dias e faz maior intervenção em 13 anos

Warren Buffett tem uma regra simples para a aposentadoria — e muita gente ignora

Nova poupança do investidor brasileiro? CDB ganha espaço, mas exige cuidados

Ibovespa hoje fecha em queda com expectativa por decisão de juros do Copom

Webstories