Quais são os critérios para ter direito ao abono salarial em 2024?

Por Cecília Mayrink

15/04/2024 | 16:49 Atualização: 15/04/2024 | 16:49

Cédulas de Reais (Foto: Envato Elements)

O abono salarial é um benefício instituído pelo governo federal para ajudar na distribuição de renda. O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao setor privado e distribuído pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que diz respeito ao setor público, cuja distribuição é feita pelo Banco do Brasil (BBAS3).

Neste ano, o calendário de pagamento dos abonos salariais foi unificado. Para ter direito ao benefício é necessário cumprir com os seguintes critérios:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O benefício corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Em 2024, o salário-mínimo é de R$ 1.412,00.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor do abono salarial pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.

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A Caixa Econômica Federal atua como pagadora do benefício através de crédito em conta da própria instituição, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital. Também é possível receber o crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital. O pagamento em espaços como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e também são uma opção.

No caso de pagamento no BB, este é realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.

Para ver o calendário de pagamentos para o PIS/Pasep em 2024, veja esta matéria.

Desde o dia 5 de fevereiro, o MTE disponibilizou a consulta de valores, com as respectivas datas e o banco de pagamento do Abono Salarial. O trabalhador tem acesso às informações através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ou pelo portal Gov.br.

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