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- O texto ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
- O novo salário mínimo também altera benefícios como o abono salarial do PIS/Pasep, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também anunciou que a faixa de isenção do Imposto de Renda passa a ser de R$ 2.640
O novo salário mínimo anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo não somente aumenta o dinheiro no bolso do trabalhador no final de cada mês como também altera benefícios como o abono salarial do PIS/Pasep, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
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O novo salário mínimo começou a valer a partir da segunda-feira (1.º), no Dia do Trabalhador. O aumento foi de R$ 1.302 para R$ 1.320, mas o texto ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade. O presidente da República também anunciou que a faixa de isenção do Imposto de Renda passa a ser de R$ 2.640 e se comprometeu em elevar a isenção para R$ 5 mil até o fim de seu mandato, em 2026.
Confira como ficam os benefícios com o novo salário mínimo:
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) é pago aos trabalhadores do setor privado e público, respectivamente, que recebem até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Com o aumento do piso, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
O PIS é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, enquanto o Pasep considera o dígito final do número de inscrição no programa. Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e podem ser sacados até 28 de dezembro.
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Segundo o Ministério do Trabalho, o novo valor do salário mínimo em relação ao PIS/Pasep poderá ser cobrado para os valores emitidos nos saques a partir de 15 de maio.
Benefícios do INSS
Aqueles que recebem o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm como renda um salário mínimo receberão R$ 1.320 já no pagamento do mês de maio, que deve começar a ser liberado no próximo dia 25.
O benefício vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte. Ele funciona como um salário para os aposentados.
Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago para cidadãos a partir dos 65 anos e aqueles com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza. O valor também será aumentado para R$ 1.320.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego se baseia no montante dos últimos três salários do trabalhador demitido sem justa causa. No entanto, essa quantia não pode ser menor do que um salário mínimo. Dessa forma, independente do valor prévio, será pago $ 1.320.
Esse pagamento valerá a partir de partir de 11 de maio, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Contribuição do MEI
O microempreendedor individual (MEI) terá que pagar entre R$ 67 a R$ 72 por mês, a depender do tipo de sua atividade, enquanto o MEI Caminhoneiro terá que desembolsar de R$ 159,40 a R$ 164,40 mensais.
Os valores para o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI) são calculados da seguinte forma: 5% do salário mínimo (R$ 66) mais R$ 5 se desenvolver atividade de serviço e R$ 1 se for comércio ou indústria.
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