Nesta segunda-feira (20), entra em vigor o decreto do governo federal que aumenta a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União na sexta (17), é válido até dezembro deste ano.
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A justificativa para o aumento da tributação é a necessidade de utilizar os recursos para custear o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família. De acordo com o governo, a expectativa é que a nova alíquota gere um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.
Para as pessoas físicas, a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118), já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).
Apesar do IOF incidir sobre uma variedade de produtos, o novo decreto diz respeito apenas às operações de crédito, ou seja, empréstimo, financiamento, atraso da fatura do cartão e uso do cheque especial.
O economista Júlio Hegedus, analista da Ohmresearch, considera o aumento contraditório. “O IOF é uma taxação regulatória, adotada para reduzir a demanda por crédito do consumidor e as compras a crediário. É muito mais para inibir o consumo do que arrecadar mais”, afirma.
As novas alíquotas para as pessoas físicas serão as seguintes:
| Operação | Valor antigo do tributo | Novo valor do tributo |
| Empréstimo ou financiamento | 0,38% + 0,0082%* ao dia | 0,38% + 0,01118% ao dia |
| Cheque especial ou rotativo do cartão de crédito | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,01118% ao dia |
Impacto no bolso do consumidor
O fato é que o aumento na alíquota do IOF impacta diretamente no bolso das pessoas. “O Brasil passa por um nível alto de endividamento. Com o aumento da alíquota, o crédito encarece e a pessoa pode ficar ainda mais endividada”, diz. “Em tese, o encarecimento do crédito reduz o consumo e pode contribuir para reduzir a inflação”, diz João Beck, economista e sócio da BRA.
Na visão de Beck, a medida deve ter um efeito de conter o processo inflacionário e ajudar a ancorar a curva curva de juros, mas com bastante redução da atividade e prejudicando a recuperação da economia em um momento tão importante pós-covid.
Segundo dados divulgados pelo Serasa Experian, em maio, cerca de 62,56 milhões de brasileiros estavam endividados. O valor médio das dívidas por pessoa está na faixa de R$ 3.937,38. Além disso, o maior volume de dívidas está justamente na categoria bancos/cartão, representando 29,7% dos mais de R$ 211 milhões de débitos.
Com o aumento, as famílias endividadas por operações de crédito ficarão em um situação ainda mais complicada, já que a nova alíquota impacta diretamente esse tipo de transação. “Uma vez que os produtos atingidos ficam mais caros, o consumidor precisa cuidar para não utilizar em demasia esses produtos, para assim, não ter a surpresa de entrar em insolvência, ou seja, se tornar devedor”, afirma Eduardo M. Reis Filho, especialista em educação financeira da Ágora Investimentos.
O Nubank preparou uma tabela para ver o impacto do aumento da alíquota dos empréstimos, na prática. Vamos supor que uma pessoa contrate um empréstimo de R$ 1 mil para pagar após 30 dias. Com as novas regras, os preços serão os seguintes:
| Antes | Depois | |
| Principal | R$ 1.000 | R$ 1.000 |
| Juros | R$ 50 | R$ 50 |
| IOF fixo (0,38%) | R$ 3,8 | R$ 3,8 |
| IOF Diário | R$ 2,46 | R$ 3,35 |
| Total | R$ 1.056,26 | R$ 1.057,15 |
Como diminuir os impactos?
Beck explica que, para as pessoas que estão endividadas por opção, só tem uma solução para mitigar os impactos do aumento da alíquota do imposto, que é evitar o endividamento.
Por sua vez, Costa conta que para aqueles que precisam tomar crédito, existem maneiras da pessoa física escapar do aumento do IOF, como o refinanciamento imobiliário. “Se a pessoa física precisa de crédito e esse crédito conta com aumento do IOF, fica ainda mais gritante a diferença de um crédito mais barato através de home equity, que é a questão do refinanciamento imobiliário”, diz.
Por fim, Reis acredita que para reduzir os impactos dessa cobrança na vida das pessoas, a saída é a educação financeira. “Se você tem um bom controle de gastos e uma organização financeira, é interessante que continue monitorando ainda mais e fazendo o exercício de melhorar as receitas e diminuir as despesas, uma vez que, se você utiliza, principalmente um produto de crédito, esse produto estará mais caro para você, o consumidor final”, diz.
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