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Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em de setembro de 2023, quem recebe o Bolsa Família não pode mais solicitar o empréstimo consignado. A medida busca proteger os beneficiários do endividamento, uma vez que se tratam de pessoas que passam fome e que carecem de necessidades básicas a serem atendidas, disse o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, em nota divulgada no dia 13 de setembro.
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“Não podemos tirar da mesa, tirar da boca, tirar da condição da alimentação das pessoas. Tirar aquilo que permitiu o esforço de todo o povo brasileiro para garantir o Bolsa Família a cerca de 21 milhões de famílias, aproximadamente 54 milhões de pessoas”, pondera Dias.
Segundo o ministro, o benefício social não se enquadra como salário, e sim como um programa de transferência de renda proporcionado pelo Governo Federal para apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade.
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Após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou um documento que alterou o limite estabelecido para o desconto mensal do Bolsa Família, o número de prestações e a taxa de juros dos referidos empréstimos.
A partir dessas mudanças, que já buscavam proteger os beneficiários do endividamento, o STF decidiu suspender a concessão do crédito consignado.
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