Publicidade
Quando se fala em herança e sucessões, é natural que se pense na transmissão dos bens de um pai ou mãe para seus filhos e netos. Mas é comum encontrar casais sem filhos, assim como pessoas que passam a vida solteiras, sem o interesse de se tornarem pais ou mães. Nesses casos, o que acontece com o patrimônio deixado? Não existe uma resposta única para isso, porque as hipóteses são variadas.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
O direito à herança é uma garantia constitucional, previsto no artigo quinto da Constituição brasileira e organizado de forma mais detalhada pelo Código Civil. Com isso, a lei protege e regulamenta a transmissão dos bens de um falecido a seus herdeiros, divididos em necessários, facultativos e testamentários. Via de regra, a ordem a ser seguida no processo de sucessões é:
Quem não tem filhos não possui herdeiros necessários na linha descendente. Assim, caso o falecido tenha um companheiro(a) e pais vivos (linha ascendente), a herança será dividida entre eles — também classificados como herdeiros necessários, pela legislação vigente no País.
Pessoas que não se casam (ou se divorciam) e passam a vida sem ter filhos deixariam seus bens e direitos apenas para os herdeiros na linha ascendente – isto é, para pai e mãe, avô e avó, assim por diante.
Ainda assim, não se esgotam as possibilidades. É nesse momento que entra em cena outra categoria de herdeiros: os facultativos (ou colaterais). A ordem é determinada pelo grau de parentesco, sendo os irmãos (2º grau) os primeiros nessa fila; tios e sobrinhos (3º grau) os segundos; e primos, tios-avôs e sobrinhos-netos (4º grau) os últimos a receberem. Considerando esse cenário, dá para imaginar as proporções que a disputa pode tomar, caso a herança seja portentosa.
Em casos mais extremos, não havendo testamento ou qualquer familiar conhecido, “os bens deixados ficam sob a guarda de um curador”, explica Maria Victória Santos Costa, advogada especializada em direito cível, imobiliário e sucessão empresarial.
Publicidade
Conteúdos e análises exclusivas para ajudar você a investir. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Transcorrido o período de um ano, se nenhum herdeiro se habilitar para receber os bens deixados, a herança será declarada vacante por um juiz de direito. É nesse momento que “eventuais credores do falecido poderão satisfazer seus créditos”, pontua a advogada-sócia do MV Costa Advogados. Após cinco anos do óbito, os bens que restarem devem ser repassados ao município ou ao Distrito Federal, a depender da circunscrição.
No entanto, vale ressaltar que essas hipóteses caem por terra sempre que o falecido deixar um testamento. Não havendo herdeiros necessários, o titular do patrimônio pode dispor de seus bens da forma que preferir, obedecendo os requisitos dos artigos 1.798 e 1.799 do Código Civil. Ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica, que tenha competência hereditária, pode ser herdeiro do falecido.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
