Trabalhadores têm até sábado (05) para sacar as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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As pessoas aptas a receber o dinheiro são aquelas que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não resgataram as cotas.
Se o saque não for realizado até sábado, os recursos serão transferidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
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A forma para fazer o requerimento, no entanto, ainda não informada, mas deve ser divulgada em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Quem deseja conferir o seu saldo do PIS/Pasep para verificar se tem direito às cotas, pode acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. No app, o usuário deve clicar em “Cadastra-se” e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e uma senha de acesso.
Por e-mail, serão enviados uma mensagem e um link para confirmar o cadastro. Após clicar no link, o interessado poderá acessar a plataforma informando o CPF e a senha criada.
Dentro do app, o usuário deve selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, para verificar quanto poderá sacar em cotas do PIS/Pasep. Vale destacar que, ao todo, R$ 25,4 bilhões estão disponíveis para saque, mas o saldo individual varia conforme o tempo trabalhado pela pessoa entre 1971 e 1988 e o salário recebido naquele momento.
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Para resgatar o valor, é necessário selecionar a opção “Solicitar o saque do PIS/PASEP”, escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar os dados e clicar em “Confirmar saque”.
O dinheiro pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
A consulta e resgate da cota de um trabalhador falecido também ocorre pelo aplicativo FGTS. Para isso, o beneficiário deve solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois ir em “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Depois, é só juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Em casos de dúvidas relativas ao saque das cotas, os interessados podem ligar para o telefone 0800 726 0207, número de atendimento da Caixa Econômica Federal para assuntos referentes a benefícios sociais.
Cotas x Abono Salarial
É comum confundir as cotas com o abono salarial. O segundo, no entanto, representa um benefício pago mensalmente aos trabalhadores que estejam castrados no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
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No período considerado, os funcionários também precisam ter trabalhado durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
A consulta ao saldo do abono salarial, diferentemente das cotas, ocorre pelos portais da Caixa (inscritos no PIS) e do Banco do Brasil (inscritos no Pasep), não pelo aplicativo do FGTS.
Para saber se tem direito ao benefício pelo PIS, o cidadão pode consultar o aplicativo Caixa Tem. Nele, basta se cadastrar, realizar o login e ir na opção “Abono Salarial”, onde poderá acessar o saldo disponível para resgate e verificar o calendário de pagamento do ano de 2023.
No Caixa Trabalhador também é possível consultar o serviço, ao realizar login e localizar a seção correspondente ao abono salarial. Para ver o valor disponível, basta clicar em “Exercício Vigente”. No app, também há uma calculadora para simular a quantia do benefício com base no salário mensal do empregado e nos meses trabalhados.
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No site do Banco do Brasil, inscritos no Pasep, como servidores públicos federais, estaduais e municipais, conseguem consultar se possuem abono a receber por meio desta página, acessada pelo login Gov.br. Para retirar o valor, devem clicar em “Receber o Abono Salarial” e informar os dados solicitados.
