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O Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) é um seguro pago a vítimas de acidentes de trânsito no território nacional, que engloba motoristas, passageiros e até pedestres, não importando de quem seja a culpa pelo ocorrido. Mais informações sobre o funcionamento e os valores do benefício podem ser lidas aqui.
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O valor é fornecido individualmente para todas as pessoas afetadas pelo acidente. Se em uma batida há dois carros comprometidos, cada um com quatro ocupantes, por exemplo, os oito terão direito a receber indenizações separadamente. Beneficiários das vítimas também podem ficar com o valor em determinados casos, conforme pode ser conferido nesta matéria.
Na hora de dar entrada no seguro, os cidadãos devem recorrer a lugares diferentes a depender da data do acidente. Para aqueles que ocorreram até 31 de dezembro de 2020, o pedido é feito pela Seguradora Líder, por meio do site da empresa ou dos pontos de atendimento físicos. Já para os que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2021, o atendimento é realizado pela Caixa Econômica Federal.
O processo envolve a apresentação da documentação necessária e o preenchimento do formulário de pedido do seguro. O Boletim de Ocorrência (BO) é um documento exigido para todas as coberturas da indenização (reembolso de despesas médicas, invalidez permanente e morte), mas a documentação pessoal da vítima varia caso a caso.
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Para o reembolso de despesas médicas, é solicitada a apresentação de documento de identidade (pode ser RG, CNH, entre outros), CPF, comprovante de residência, recibos e notas fiscais originais de pagamentos médicos, comprovante do pagamento da coparticipação da vítima no convênio médico e a solicitação médica de cada despesa suplementar, como equipamentos ortopédicos e exames.
Nos casos de invalidez permanente, a documentação é parecida, com a diferença de que não são cobrados comprovantes relativos a convênio médicos nem notas fiscais de despesa médica. No lugar, é pedido Laudo do Instituto Médico Legal (IML), boletim de atendimento médico hospitalar e relatório de tratamento da vítima.
Já para acidentes que resultaram em mortes, o beneficiário deve fornecer CPF e documento com foto da vítima, além de cópia simples do laudo do exame obtido pelo IML e certidão de óbito.
Caso esteja tudo correto com os documentos, a análise do pedido é feita em até 30 dias pela Seguradora Líder, com o pagamento sendo realizado na conta corrente ou poupança do beneficiário.
A solicitação do seguro pela Caixa pode ser feita pelo aplicativo DPVAT CAIXA ou por agências do banco. Escolhendo a primeira opção, o usuário deve realizar login na plataforma ou criar uma conta. Depois, precisa clicar em “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e, na sequência, em “Iniciar solicitação”.
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Nessa parte, ele deve aceitar os termos e condições de uso, além da política de privacidade. Posteriormente, será exigido o preenchimento dos dados do acidente, do tipo de indenização (reembolso de despesas médicas, invalidez permanente ou morte), assim como das informações pessoais da vítima. Por fim, basta anexar os documentos solicitados e autorizar o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA.
Se a opção for pelo atendimento presencial, o cidadão deve apresentar a documentação necessária na via original em uma das agências da Caixa. Com a solicitação, ele receberá um número para acompanhar o pedido cadastrado no app DPVAT CAIXA ou na própria agência.
O aplicativo envia uma notificação no celular cada vez que a solicitação muda de status. Se quiser saber mais informações, o usuário pode ainda acessar a funcionalidade “Acompanhar minha solicitação”.
O prazo para análise e pagamento da indenização é de até 30 dias, que começam a ser contados a partir do momento de envio da documentação completa. Caso esteja tudo certo, o valor será encaminhado à Poupança Social Digital CAIXA, conta criada de forma automática para o recebimento de benefícios sociais. Veja mais detalhes sobre os tipos de conta poupança do banco nesta matéria.
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