O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista, regulamentado pela lei número 8.036, de 11 de maio de 1990.
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O benefício, depositado mensalmente pelos empregadores em nome dos trabalhadores, fica disponível para saque em situações específicas, como demissão sem justa causa, rescisão por acordo e aposentadoria.
No entanto, ao tentar retirar o dinheiro, algumas pessoas podem se deparar com a mensagem de que o saldo do FGTS está bloqueado pela Caixa Econômica Federal. Nesses casos, não é possível sacar ou transferir a quantia.
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Vale destacar que diferentes motivos podem levar ao bloqueio do saldo, sendo recomendado comparecer diretamente a uma agência da Caixa ou recorrer ao número 0800 726 0207 de atendimento para resolver a questão. Confira abaixo as principais causas para o problema:
Saque-Aniversário
O saque-aniversário é um benefício opcional que permite ao trabalhador resgatar anualmente parte do dinheiro do FGTS no mês de seu aniversário.
Caso opte por ele e seja demitido sem justa causa, a pessoa tem o direito de retirar apenas o valor referente à multa rescisória (40% da quantia depositada pelo empregador), com o restante do saldo ficando bloqueado.
Para resolver a situação, o cidadão pode cancelar a adesão ao benefício e voltar ao saque-rescisão, o que pode ser feito a qualquer momento, desde que não tenha contratado nenhum empréstimo por antecipação do saque-aniversário. No entanto, a alteração só será realizada a partir do primeiro dia útil do 25º mês após a solicitação.
Empréstimo
Quem faz um empréstimo via antecipação do saque-aniversário, consegue receber de forma adiantada até doze parcelas do benefício, a depender da instituição financeira escolhida. Veja aqui oito opções de bancos que oferecem essa modalidade.
O saldo do FGTS torna-se então uma garantia para o banco e o único jeito de desbloqueá-lo nesse caso é quitando o empréstimo. Mais detalhes sobre o saque-aniversário podem ser conferidos nesta matéria.
Decisão judicial
Uma decisão judicial também pode ser a causa por trás do bloqueio do FGTS.
Em caso de atraso no pagamento de pensão alimentícia, a Justiça pode solicitar que a Caixa libere o dinheiro da conta para pagar a pensão ao credor.
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Vale ressaltar, no entanto, que o saldo do FGTS não pode ser bloqueado em caso de inadimplência do trabalhador nem deve ser utilizado para quitar dívidas pessoais.
