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O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais instituídos pelo governo federal para ajudar na distribuição de renda. O benefício funciona como um “14º salário” para os trabalhadores de baixa renda.
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No entanto, conforme sugere o nome, o PIS abrange os colaboradores do serviço privado e o montante é distribuído pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, beneficia os funcionários públicos, sendo administrado pelo Banco do Brasil.
Possuem direito ao abono salarial os profissionais cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base. Em 2024, o ano-base para o benefício é 2022, considerando que o intervalo de dois anos se dá por conta de um atraso no calendário do PIS/Pasep ocasionado pela pandemia.
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Além disso, para receber os valores referentes ao PIS/Pasep, os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Você ainda pode conferir como consultar se possui direito ao abono salarial e acessar o calendário completo nesta matéria.
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