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O reajuste do salário mínimo para 2025 já pode ser previsto, em meio à divulgação do índice de inflação que faz parte desse cálculo. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou novembro em 0,33%, chegando a 4,84% no acumulado de 12 meses, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (10). No entanto, há duas possibilidades para o novo salário mínimo.
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A regra de reajuste em vigor atual determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,84%. A segunda correção é o crescimento da economia por meio da análise do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – no caso, 2023 -, que seria de 3,2% de acordo com o IBGE.
Por essa regra, o salário mínimo de 2025 passaria de R$ 1.412 – valor em 2024 – para R$ 1.527,71 e, com o arredondamento previsto em lei, a valor subiria para R$ 1,528. No total, seria um reajuste de 8,22%.
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Ao mesmo tempo, há uma outra possibilidade para a remuneração mínima dos trabalhadores. Isso porque o governo enviou recentemente à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de corte de gastos e busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, um mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos. Dessa forma, o pagamento mensal continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.
Caso a matéria seja aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais 2,5% no máximo, sem considerar avanços no PIB. Assim, o valor para 2025 iria a R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$ 1.518, significando em um reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.
A justificativa do governo para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
Sendo ou não aprovado o projeto, vale lembrar que o governo terá que revisar cálculos, pois o PL Orçamentário Anual para 2025 estimava reajuste de 6,87% para o salário mínimo antes da revisão dos índices pelo IBGE, o que elevaria a remuneração para R$ 1.509.
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*Com informações da Agência Brasil
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