A consulta ao valor venal dos veículos registrados no Estado de São Paulo já foi liberada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP). Dessa forma, os proprietários de veículos podem calcular individualmente quanto irão pagar de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) em 2024.
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Contudo, alguns motoristas têm direito à isenção do IPVA. Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima são isentos para um único veículo de sua propriedade ou de seu representante legal.
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O mesmo ocorre para contribuintes com transtorno do espectro autista em grau moderado, grave ou gravíssimo.
Em São Paulo, donos de táxis, moto-táxis, ônibus ou micro-ônibus utilizados no transporte urbano ou metropolitano, além de transporte escolar, também não precisam pagar o imposto, assim como veículos que sejam de órgãos públicos, partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos e templos de qualquer culto.
Além disso, veículos com mais de 20 anos de fabricação também são isentos do imposto no Estado.
Como solicitar a isenção?
Isenção por veículo
Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário entrar no Sistema de Veículos (Sivei) e acessar por meio de certificação digital ou mediante a utilização do usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.
Após acessar o sistema, basta selecionar “Novo Requerimento” e, em seguida, selecionar e preencher o formulário da sua situação (por exemplo, Pessoa com Deficiência ou Taxista). Por fim, carregar cada um dos documentos solicitados.
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Isenção para PCDs e espectro autista
Antes de fazer o protocolo do pedido de isenção, você deve agendar a perícia no site do Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC). Para fazer o pedido de isenção, também será utilizado o Sivei, com acesso por meio de certificação digital ou mediante a utilização do usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.
Em seguida, selecione “Novo Requerimento” e preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista, carregando os documentos solicitados. Por fim, você deve aguardar pela aprovação do sistema.
