Por mais que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sejam mencionados em conjunto, há diferenças para quem deseja receber estes benefícios.
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Eles são mencionados juntos porque um dia ambos os benefícios já fizeram parte do mesmo programa e foram criados no mesmo ano, em 1970.
Tanto o PIS quanto o Pasep são programas criados pelo governo para distribuição de renda. No entanto, eles têm uma diferença de público: o primeiro abrange o setor privado e o segundo o setor público.
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Em 1975, os fundos do PIS e do Pasep, que antes eram separados, se unificaram para criar o Fundo PIS/Pasep, mas com administrações distintas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente).
No entanto, em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, na esteira da pandemia de covid-19, e os recursos foram transferidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Dessa forma, entende-se que o objetivo de ambos os fundos é semelhante, mas com a diferença de que o PIS é destinado ao setor privado e distribuído pela Caixa, enquanto o Pasep diz respeito ao setor público e tem distribuição realizada pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial em 2024, é necessário que os profissionais estejam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e tenham recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2022.
Os trabalhadores também precisam ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022 e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Veja o calendário do abono salarial do PIS/Pasep 2024
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
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