“Taxação do sol” em vigor: qual região vale mais a pena instalar painéis solares?

Os sistemas fotovoltaicos – responsáveis por transformar a luz do sol em energia elétrica – ajudam os consumidores a ficarem “livres” das mudanças tarifárias da conta de luz.  O valor total para a instalação dos equipamentos varia de R$ 15 mil a R$ 33 mil porque os custos dependem do consumo médio de energia e da região onde a residência se encontra. Após a instalação, a conta de energia costuma cair cerca de 90%, segundo especialistas. Saiba por que você deve correr para instalar energia solar até 7 de julho

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No entanto, há regiões em que as condições para se ter um sistema fotovoltaico são melhores do que outras. Segundo uma pesquisa feita pelo Portal Solar, franqueadora para venda e instalação de painéis solares, o Centro-Oeste é a região do País em que o retorno desse investimento costuma ser mais rápido para o consumidor. Nestes estados, o tempo de espera para que a “economia” na conta de luz compense o custo do equipamento fica em torno de três anos e três meses.

Os estados do Nordeste ficaram em segundo lugar neste ranking com um payback de três anos e seis meses. Na região Norte, o tempo de retorno fica em torno de três anos e oito meses, enquanto no Sul e no Sudeste, a média supera os quatro anos.

Segundo Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar, mesmo com o Marco Legal da Geração Distribuída, também conhecido como “taxação do sol”, o investimento ainda segue atrativo para quem pretende gerar a própria energia. Isso porque o impacto no bolso do consumidor se torna irrelevante por estender apenas alguns meses o payback dos sistemas solares.

“Como o preço dos equipamentos cai de forma significativa no mercado internacional e o próprio painel solar passa por evolução tecnológica, que eleva a eficiência de produção de eletricidade, os projetos fotovoltaicos possuem alta taxa de retorno e é considerado hoje um dos investimentos mais rentáveis”, afirma Meyer.

Entenda a “Taxação do sol”

Desde o dia 7 de janeiro, segue em vigência o Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) sejam cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica. “Significa um avanço para a segurança jurídica deste setor tão importante para a o país”, diz Tássio Barboza, vice-secretário de Energia Solar do INEL.

Antes da nova lei, quando o consumo do dia era inferior ao que foi gerado pelo sistema fotovoltaico, a energia que havia “sobrado” ia para a rede de distribuição para ser “armazenada” e voltava como “crédito” para o consumidor. Segundo Lucas Donato, diretor da Pop Energy, empresa de instalação de painéis solares, esse trabalho de transmissão feito pelas concessionárias antes não era cobrado dos produtores de energia.

Agora, essa realidade mudou. Os consumidores que possuem sistema fotovoltaicos serão “taxados” pelo serviço responsável pela transmissão de energia até as residências, chamado de Fio B. Para quem não produz a própria energia, esse custo já está embutido na conta de luz. “A tarifa (do custo do Fio B) representa uma média nacional de 28% do valor total da conta de energia convencional”, diz Donato.

A taxação acontece de forma gradativa para as pessoas que possuem um sistema fotovoltaico. Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% neste ano em cima do custo referente ao serviço do Fio B e deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do Fio B.

Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. No entanto, há algumas estimativas que ajudam o consumidor a ter uma ideia do custo, que não deve ser decisivo ao ponto de tirar os benefícios de quem pretende instalar o sistema. De acordo com Donato, o aumento para este ano deve ficar em torno de 4% em comparação a quem aderiu ao sistema antes da vigência da lei.

“O impacto vai ser muito pequeno. Alguns clientes comerciais não vão ter impacto nenhum porque funcionam mais durante o dia. Nos imóveis residenciais, vai depender da rotina das famílias”, acrescenta.

Vale lembrar que os custos de energia no Brasil aumentaram em média 183% no acumulado dos últimos dez anos. As despesas para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública, entre outros encargos e tarifas.

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