Com mais de 300 empresas listadas na B3, a Bolsa de Valores brasileira, as ações são divididas em diferentes níveis de governança corporativa, ou seja, separadas de acordo com suas regras de responsabilidade e transparência com os investidores.
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A mais alta classificação, conhecida como Novo Mercado, foi criada em dezembro de 2000 para ter regras mais rigorosas e igualar os controladores e os acionistas minoritários de uma mesma companhia. Empresas como Vale, Banco do Brasil, JBS, Magazine Luiza e Lojas Renner fazem parte desse grupo.
Para uma empresa fazer parte desse nível é necessário ter o capital formado apenas por ações ordinárias (ON), aquelas que dão direito de voto em assembleias, e garantir um sistema de proteção para pagamento do mesmo valor para os acionistas, tanto controladores como minoritários, em caso de venda da companhia, termo conhecido como “tag along”.
Também é necessário manter 25% das ações em circulação no mercado, movimento denominado como “free float”, ou 15% caso o volume diário de negociação ultrapasse os R$ 25 milhões. O Novo Mercado ainda obriga a companhia a ter áreas de auditoria, compliance e controles internos, além de formar um conselho de administração com, no mínimo, cinco membros, sendo 20% deles independentes. Vale ressaltar que os mandatos podem durar, no máximo, dois anos.
Caso a empresa queira sair do segmento, deve realizar uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) com aceitação de pelo menos um terço dos acionistas – ou por aprovação em assembleia geral.
Abaixo do Novo Mercado existem mais dois segmentos: o Nível I e o Nível II. Ambos têm um padrão de governança corporativa acima do estabelecido pela Lei das S/A, que
O Nível I necessita ter 25% das ações circulando no mercado e um número maior de informações divulgadas para os acionistas. Já o Nível II tem uma semelhança maior com o Novo Mercado, com exceção da regra de poder manter ações preferenciais (PN).
Por último, Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível II foram criados com o intuito de promover a abertura de capital de pequenas e médias empresas, mas com níveis mais altos de governança.
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