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O Governo Federal lançou na última segunda-feira (22) o programa Acredita, que tem como uma das principais metas ampliar o acesso ao crédito no Brasil e garantir apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. A Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento no Palácio do Planalto.
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O programa incentiva a renegociação de dívidas para esse nicho e é inspirado no Desenrola, também criado pelo governo e que tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado. Até o momento, este já beneficiou 14 milhões brasileiros.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o conjunto de medidas de crédito anunciadas ontem pelo governo é oportuno e deve manter o estímulo à recuperação da economia do País. Além disso, a instituição afirma que elas podem proporcionar a redução de impactos negativos do cenário para micro e pequenas empresas que estão em situação financeira mais delicada.
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O Acredita está baseado em quatro eixos principais: o “Acredita no primeiro passo”, “Acredita no seu negócio”, “Acredita no crédito imobiliário” e “Acredita no Brasil sustentável”.
O “Acredita no Primeiro Passo” é o programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O público-alvo são as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único; os informais; as mulheres; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio ao programa Fomento Rural.
Uma importante diretriz desse eixo é que pelo menos metade das concessões devem ser destinadas a mulheres, pois elas possuem mais dificuldade a esse tipo de crédito no Brasil.
O “Acredita no seu negócio” tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Ele é voltado às empresas por meio do Desenrola Pequenos Negócios.
Segundo o governo, será autorizado que o valor renegociado até o fim de 2024 das dívidas inadimplentes até o dia da publicação da MP possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Ou seja, os bancos poderão elevar seu nível de capital para conceder empréstimos.
Já o Sebrae vai expandir as linhas de crédito no âmbito do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Nos próximos 3 anos, o fundo pretende viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito.
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Outro ponto incluído é o Procred 360. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). As operações são destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. Para esse público, o programa oferece taxas de juros competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano, informou o governo federal.
O Acredita também prevê uma modernização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de modo a permitir uma renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras.
Assim, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito. Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.
O “Acredita no crédito imobiliário” visa a criação do mercado secundário no setor. A iniciativa busca estimular a área da construção civil e a geração de emprego, renda e crescimento econômico no Brasil.
Essa medida beneficia especialmente as famílias de classe média que não se qualificam para programas habitacionais populares, mas que o financiamento a taxas de mercado é muito caro.
O “Acredita no Brasil Sustentável” tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no País e oferecer soluções de proteção cambial.
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Desse modo, os riscos associados à volatilidade de câmbio podem ser minorados e não atrapalham negócios que são cruciais à Transformação Ecológica brasileira, informa o governo.
Tendo como público-alvo os investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades envolvidas em sustentabilidade, como Eco Invest Brasil que tem como parceiros o BID e Banco Central.
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