O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão público responsável por pagar diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros. A aposentadoria, por exemplo, é da responsabilidade do INSS e no País, ela tem caráter contributivo. Mas não são todos os benefícios que exigem um período de contribuição para serem concedidos. Esse é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência ou idosos com idade igual ou superior a 65 anos que não podem prover o próprio sustento.
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Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário nem deixa pensão por morte. Para ter direito a ele, a renda por membro da família deve ser de até 25% do salário-mínimo. Para obter esse valor, é preciso somar os rendimentos de toda a família e dividir pelo número de pessoas. Esse procedimento define se a família se encaixa no critério de baixa renda.
Além desse procedimento, os brasileiros com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ressalta que a deficiência apresentada pelo indivíduo deve ser capaz de lhe causar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).
Como solicitar o BPC
A inscrição no Cadastro Único do Governo Federal é obrigatória para a concessão do BPC. Caso o solicitante não o tenha, é necessário se dirigir até um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Nessa etapa são registrados dados como a situação de renda e de trabalho de cada membro que vive na casa. Em seguida, o BPC já pode ser solicitado no INSS por meio do site, aplicativo Meu INSS ou ligando no número 135.
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O BPC é concedido por meio de um cartão magnético, usado apenas para o benefício. Ele é gratuito e o beneficiário não precisa comprar nenhum serviço ou produto do banco. É possível também receber o pagamento do BPC por meio de conta-corrente ou conta-poupança.
O solicitante recebe uma carta do INSS informando se o BPC foi aprovado ou não, além de informar quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o dinheiro.
