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Para ter o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, é necessário fazer o preenchimento correto de documentos básicos no momento de dar entrada no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao fazer isso, o segurado pode evitar a frustração de ter a sua solicitação negada pelo programa.
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Há duas formas de fazer a solicitação: pelo site Meu INSS ou por meio de ligação para a Central 135 e as Agências da Previdência Social (APS). Em geral, os segurados têm optado por utilizar o site, uma vez que o processo é realizado de forma totalmente on-line na plataforma e não demanda o descolamento até uma agência.
No Meu INSS, a pessoa pode enviar os documentos anexando-os através no sistema. Na opção via ligação, é necessário fazer um agendamento para levá-los em uma agência.
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Os documentos a serem entregues variam de acordo com o benefício solicitado. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o segurador precisa do número do CPF, procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular se for procurador ou representante legal (modelo do INSS), termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda), e documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.
Vale lembrar que, ao escolher a opção on-line, o segurado deve se atentar se a digitalização está legível para não correr o risco de o sistema acusar problemas, tais como lacuna nos dados. Esse tipo de cuidado vale para todos os tipos de benefícios, tais como pensão por morte, benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade.
Em caso de pedido negado, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). A instituição é responsável por julgar as decisões administrativas do INSS nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas.
Se a inscrição é para uma pessoa que não é contribuinte, como crianças ou procuradores, o pedido deve ser feito pelo telefone 135.
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