Imposto de Renda 2023: quais são os investimentos isentos

Há investimentos que não precisam entrar no imposto de renda, devem apenas ser declarados pelo investidor
Debêntures incentivadas, letra de crédito imobiliário, letra de crédito do agronegócio, certificado de recebível do agronegócio e certificado de recebível imobiliário são isentos de imposto de renda
Ações são isentas a depender de seu volume de negociações, e fundos imobiliários são isentos caso atendam aos requisitos legais

Em 15 de março, começa o período de declaração do Imposto de Renda 2023. Esse processo de informar à Receita Federal todos os rendimentos no ano anterior é conhecido por muitos como o ‘bicho de 7 cabeças’, ainda mais porque a depender do valor informado, há uma tributação em cima. Porém, há investimentos isentos do imposto de renda, que só precisam ser declarados.

A Genial Investimentos e a PagSeguro elencaram todos os produtos que não são auferidos de imposto quando investidos por um brasileiro:

1. Debêntures incentivadas

As debêntures incentivadas são títulos de dívida emitidos por empresas. Ao receber o capital investido por alguém, utiliza o montante na infraestrutura do País. Na prática, o investidor aloca capital à espera de receber o dinheiro de volta após alguns meses ou anos com juros.

“Como são instituições que empreendem em áreas associadas ao desenvolvimento do Brasil, o governo isenta de IR às aplicações em debêntures”, afirma a PagSeguro.

2. Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são títulos privados de renda fixa, emitidos por instituições financeiras, como os bancos.

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Ou seja, é um valor que o investidor ‘empresta’ com objetivo de recebê-lo de volta após alguns meses ou anos. O montante é usado no desenvolvimento do setor imobiliário e agronegócio, respectivamente.

Segundo a Genial, a isenção do IR nesses produtos tem o objetivo de atrair novos investidores. “Isso também facilita o apoio ao agronegócio e ao mercado de imóveis, que estão entre os setores mais relevantes da economia”.

3. Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) e Certificado de Recebível do Agronegócio (CRA)

Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) são investimentos semelhantes ao LCI e LCA – tanto que o objetivo do investidor é o mesmo. A grande diferença é que ao invés de serem criados por instituições financeiras, são emitidos por securitizadoras.

Por exemplo, uma empresa do ramo imobiliário pode procurar securitizadoras para antecipar recebíveis e gerar caixa mais rapidamente. Para isso, a companhia cede suas promessas de pagamento futuro à securitizadora — que disponibiliza o crédito e tem direito a receber os valores pagos pelos clientes.

“Dessa maneira, os CRIs e CRAs são emitidos a partir da securitização desses direitos creditórios. A isenção existe justamente pelo lastro da operação ser nos mercados imobiliário e do agronegócio – assim como ocorre com LCI e LCA”, explica a Genial.

4. Como declarar ações no Imposto de Renda 2023

As ações são parcialmente isentas de imposto de renda. Caso o seu volume de negociações seja inferior a R$ 20 mil no mês, não será preciso emitir e pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), mesmo que haja ganho de capital nas operações.

Para se chegar nesse valor, é preciso calcular a soma entre as ações vendidas e compradas em um determinado período. Veja nesta matéria como fazer o cálculo detalhadamente.

Quando há superação dessa quantia no mês, as alíquotas sobre os lucros são de 15% em operações comuns. Por outro lado, no day trade (compra e venda no mesmo dia) a alíquota é de 20%.

5. Declaração de fundos imobiliários

Os fundos imobiliários (FIIs) são produtos de investimentos que captam um montante de dinheiro e alocam em empreendimentos presentes na economia real, como prédios comerciais, ou são lastreados no mercado imobiliário, como CRIs e LCIs. Na prática, o investidor compra uma cota na expectativa de receber o dinheiro de volta com juros.

“Por lei, os FIIs devem distribuir 95% do seu lucro líquido aos cotistas em forma de dividendos. A frequência mínima de pagamento é semestral. Esses rendimentos são isentos de IR para pessoa física, desde que cumpridos os requisitos legais”, explica a Genial.