O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 vai até o dia 31 de maio. Assim, os contribuintes têm pouco mais de nove semanas para oferecerem à Receita Federal as informações sobre rendimento e despesas referentes ao ano de 2023.
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Neste ano, uma série de mudanças foram anunciadas para a declaração do IR. Cerca de quatro milhões de pessoas físicas que entregaram a declaração no ano passado estão desobrigadas a oferecer o documento neste ano, segundo estimativas do Fisco. Por isso, é importante que o contribuinte saiba se precisa ou não declarar o IR 2024.
Pessoas físicas que tenham auferido rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 30.639,90 em 2023 devem submeter a declaração à Receita. Esses rendimentos dizem respeito a ganhos trabalhistas, salários, aluguéis, pensões e aposentadorias. Em 2024, o valor era de R$ 28.559,70.
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Outro parâmetro modificado neste ano foi o limite para rendimentos isentos e não tributáveis, que subiu de R$ 40 mil para R$ 200 mil. Aqui, vale ficar atento: a poupança se enquadra na categoria. Portanto, se o contribuinte recebeu rendimentos tributáveis inferiores a R$ 30.639,90, mas possui mais de R$ 200 mil na poupança, a declaração do IR 2024 é obrigatória.
Quem obteve receita bruta de atividade rural igual ou superior a R$ 153.199,50 também está obrigado a declarar os ganhos ao Fisco neste ano. No entanto, o limite foi aumentado do ano passado para 2024: antes, o valor que tornava a declaração obrigatória era a partir de R$ 142.798,50.
Contribuintes que possuem propriedade de bens e direitos superiores a R$ 800 mil devem declarar o IR 2024. Em 2023, o limite era menor: R$ 300 mil. Já para os investidores da Bolsa de Valores, o limite se mantém o mesmo: acima de R$ 40 mil negociados obrigam o investidor a submeter a declaração.
Como mencionado, o prazo se encerra em 31 de maio, data em que está previsto também o primeiro lote de restituições do IR 2024. Vale ressaltar que quem declara antes aumenta as chances de ser restituído primeiro. Confira o calendário de restituições, previsto pela Receita Federal, para este ano:
- Primeiro lote: 31 de maio
- Segundo lote: 28 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 30 de agosto
- Quinto lote: 30 de setembro
O descumprimento das regras estabelecidas pela Receita para o IR 2024 pode acarretar consequências como a retenção na malha fina, nome dado à averiguação mais detalhada feita pelo Fisco, assim como multas e investigações, nos casos mais extremos.
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Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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