A declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 deve ser enviada até sexta-feira (31) pelos contribuintes que se encaixam nos requisitos da Receita Federal. Até essa data, é necessário informar no documento os ganhos e despesas relativos ao ano passado. Na hora do preenchimento, podem surgir dúvidas pontuais sobre como declarar heranças em dinheiro, por exemplo.
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Segundo Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, a aquisição de patrimônio por herança deve constar em em duas fichas diferentes da declaração do herdeiro. A primeira é a de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, em que o contribuinte precisa lançar todos os bens no código 14 “Transferências Patrimoniais doações e heranças”. Aqui, deve ser incluso um item novo com o valor total recebido, indicando os dados do falecido.
Em seguida, é necessário discriminar os bens herdados na ficha “Bens e Direitos”. Nesse caso, deve-se selecionar o grupo e código correspondente ao tipo de bem recebido e descrevê-lo na coluna “Discriminação”, com todas as suas informações, incluindo os dados do inventário.
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Isso vale para recursos em espécie, nesse caso, dinheiro, e aplicações financeiras. Assim, é preciso selecionar o grupo e códigos dos respectivos ativos. Por exemplo, para “dinheiro”, é o código “01 – Depósito em conta corrente ou conta pagamento” ou “10 – dinheiro em espécie – moeda nacional”.
Morvan indica, ainda, que para descrição mais específica de dinheiro em espécie, aplicação financeira ou depósitos em conta bancária, o contribuinte se atente para informar corretamente o local de custódia e os números de identificação vinculados aos respectivos ativos, quando o caso.
Outro ponto importante é que se deve informar zero para a data base “31/12/2022” e o saldo proporcional (de acordo com a partilha da herança atribuída ao herdeiro) em “31/12/2023”. Esse procedimento acima deve ser repetido individualmente para todo bem recebido.
Vale lembrar que o não preenchimento dos documentos e a inscrição de dados incorretos até o fim do prazo legal está sujeito a multa. Enquanto não enviar a declaração, o CPF fica na situação “pendente de regularização”.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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