O prazo para a entrega do Imposto de Renda (IR) 2024 terminou na última sexta-feira (31). A exceção fica por conta dos moradores de municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul (RS), que têm até o dia 31 de agosto para enviar a declaração à Receita Federal. Quem atrasa fica sujeito à multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.
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Os contribuintes que já apresentaram o documento podem se perguntar se existe alguma forma de verificar se a declaração já foi aprovada. A boa notícia é que o sistema da Receita disponibiliza uma página de consulta aos cidadãos, que podem conferir, a qualquer momento, a situação do documento na parte de “Extrato de processamento”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda e no Portal e-CAC.
Ao acessar a plataforma, o contribuinte pode se deparar com diferentes status relativos à declaração. Se a mensagem “Em processamento” for exibida, significa que o documento foi recebido, mas o processamento ainda não foi concluído. Já se a frase “Processada” aparecer, o cidadão pode ficar mais tranquilo, já que isso indica que, inicialmente, nenhum problema foi encontrado na declaração.
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No entanto, é importante ressaltar que a Receita Federal tem até cinco anos para identificar alguma inconsistência no IR e solicitar documentos ou informações adicionais ao contribuinte. Por isso, toda a documentação que comprova rendimentos, bens e despesas apresentados na declaração devem ser guardados pelo cidadão.
Como verificar se ocorreu algum erro com a declaração?
Já se for encontrada alguma irregularidade no documento, a seguinte mensagem é exibida: “Com pendências”. Isso significa que a declaração está na malha fina, após a Receita observar inconsistências em relação a certas informações. Vale lembrar que o órgão sempre checa os dados indicados pelo contribuinte com aqueles apresentados por terceiros, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde.
Quem deseja corrigir os erros, precisa realizar uma declaração retificadora. Para isso, basta acessar a opção “Declaração retificadora” na ficha de identificação, presente no Programa Gerador de Declaração (PGD). Já na plataforma on-line ou pelo celular, é necessário clicar em “Retificar declaração”, sob o ano desejado. Em todos os casos, o contribuinte deve informar o número do recibo da declaração que será corrigida.
O cidadão tem até cinco anos para fazer a retificação desde que não tenha sido iniciada uma ação de fiscalização pela Receita Federal. Além disso, realizar a declaração retificadora não gera multa, a não ser que seja constatada a tentativa de fraude ou má-fé.
Como checar se tem direito à restituição?
Na aba de “Extrato de processamento”, o contribuinte também consegue checar se tem direito à restituição do IR. Caso a mensagem “Em fila de restituição” seja mostrada, é um indicativo de que a pessoa tem direito aos valores, mas eles ainda não foram disponibilizados na rede bancária. Isso acontece, por exemplo, quando ainda não chegou o lote de restituição do cidadão.
Em 2024, a Receita vai distribuir cinco lotes regulares. O primeiro já foi pago na última sexta-feira (31), sendo que o último será repassado no dia 30 de setembro. Confira o cronograma completo abaixo:
- Primeiro lote: 31 de maio;
- Segundo lote: 28 de junho;
- Terceiro lote: 31 de julho;
- Quarto lote: 30 de agosto;
- Quinto lote: 30 de setembro.
Se o contribuinte estava incluído no primeiro lote, mas ainda não recebeu o dinheiro, ele deve checar se preencheu corretamente seus dados bancários na declaração. Nesta reportagem, elencamos diferentes motivos que podem impedir o pagamento da restituição na data certa.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
O prazo de entrega da declaração já terminou para os moradores de todos os Estados brasileiros, com exceção do Rio Grande do Sul. No entanto, os contribuintes ainda podem ter dúvidas sobre a declaração. Para ajudar os cidadãos nessa hora, o E-Investidor disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
@estadao 💻💰 Vai declarar o Imposto de Renda pela primeira vez e não sabe por onde começar? O E-Investidor te ajuda nessa tarefa. No vídeo, você encontra as respostas para as principais dúvidas sobre o IR. Fique ligado e não perca o prazo de declaração! #impostoderenda #receitafederal #tiktoknotícias ♬ som original – Estadão
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