A declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 é obrigatória para os cidadãos que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Receita Federal. O tributo é calculado sobre a renda obtida ao longo do ano anterior e pode variar conforme o montante recebido. A entrega deve ser feita até o dia 31 de maio e de constar os detalhes dos bens adquiridos, oferecendo um panorama do patrimônio do contribuinte.
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Para o preenchimento correto do IR é fundamental que o contribuinte tenha em mãos uma série de documentos relativos aos pagamentos efetuados durante o ano fiscal. Quando se trata dos gastos relacionados a saúde, os cidadãos podem precisar tirar o extrato do plano de saúde.
Para emitir o documento, Jean Paolo Simei e Silva, sócio do Fonseca Brasil Advogados, explica que o contribuinte pode solicitá-lo ao entrar no portal do cliente no site do seu próprio plano ou entrar em contato com a empresa por telefone ou e-mail. Assim, ele terá acesso às despesas médicas e odontológicas.
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Vale lembrar que os custos com plano de saúde é um dos gastos que podem ser restituídos posteriormente, conforme mostra essa reportagem. Assim como para outras despesas, o declarante deve ir até a aba “Pagamentos efetuados”. Nesse setor, devem ser discriminados os custos com convênios médicos, exames clínicos e laboratoriais, consultas, despesas hospitalares, cirurgias e tratamentos odontológicos, se houver.
Para completar, Jean Paolo traz as seguintes orientações sobre a declaração de planos de saúdes, baseadas nos artigos do regulamento do IR:
- Informe os Pagamentos Completos – Artigo 76 do RIR/2018 (Decreto nº 9.580/2018): indica que despesas médicas, incluindo pagamentos a planos de saúde, são dedutíveis na totalidade quando realizadas pelo contribuinte, para seu próprio tratamento ou de seus dependentes. Declare na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código “26 – Planos de Saúde no Brasil”;
- Inclusão de Dependentes – Artigo 77 do RIR/2018: as despesas médicas de dependentes incluídos na declaração do contribuinte também são dedutíveis. Certifique-se de que os dependentes estejam corretamente registrados em sua declaração;
- Coparticipação: em planos com coparticipação, onde o beneficiário paga uma parte dos custos dos procedimentos médicos, esses valores são igualmente dedutíveis. Declare tanto as mensalidades quanto os valores pagos via coparticipação, desde que haja comprovantes;
- Documentação: mantenha todos os recibos e comprovantes de pagamento bem organizados, pois esses podem ser requeridos pela Receita Federal em uma eventual verificação ou malha fina;
- Informações Adicionais: segundo o Artigo 150 do RIR/2018, a Receita Federal pode solicitar documentação adicional e informações sobre as despesas médicas declaradas para verificação de sua legitimidade. Seguir estas diretrizes não apenas maximiza suas deduções legais, mas também assegura a conformidade com as leis fiscais, ajudando a evitar problemas com o órgão do governo.
O não preenchimento dos documentos e a inscrição de dados incorretos até o fim do prazo legal está sujeito a multa. Enquanto não enviar a declaração, o CPF fica na situação “pendente de regularização”.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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