Faltam apenas alguns dias s para que os contribuintes que se encaixam nos requisitos da Receita Federal submetam suas declarações do Imposto de Renda (IR) 2024, com ganhos e despesas referentes ao ano de 2023.
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Antes de enviar o documento, é importante que o titular tome conhecimento de quais critérios o obrigam a declarar o IR 2024. Por exemplo: quem obteve rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, aluguéis…) superiores a R$ 30,6 mil no ano passado está obrigado a oferecer a declaração ao Fisco neste ano. O mesmo vale para quem teve rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil em 2023. Todos os critérios de declaração do IR 2024 podem ser conferidos nesta matéria.
Não atentar para cada um desses pontos pode levar o contribuinte a deixar de fora dados, recibos e comprovantes necessários e, consequentemente, ser chamado a prestar contas com a Receita Federal. Essa convocação em que o declarante é submetido a uma análise mais detalhada é conhecida como “cair na malha fina“. Por isso, se perceber erros na declaração do IR 2024, mesmo que já tenha enviado, é importante que o contribuinte ofereça uma retificação, que pode ser encontrada no site da Receita.
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Omitir ou distorcer informações na declaração pode acarretar punições, multas e, em último caso, denúncia por crime de sonegação fiscal, previsto no artigo 1º da lei 4.729 de 1965. O contribuinte que perder o prazo fica sujeito à cobrança de multa por atraso. O valor mínimo é R$ 165,74 pelo não cumprimento da entrega, mas pode atingir até 20% do valor devido, a depender do caso.
Outra consequência advinda de irregularidades com o Fisco é o impedimento de contratar empréstimos e financiamentos, não poder solicitar a emissão de passaportes e de cartões de crédito junto a bancos e instituições financeiras. Nos casos mais extremos, a Receita Federal ainda pode oferecer denúncia contra o titular, se entender que há crime de sonegação fiscal.
Por isso, mesmo que o contribuinte perca o prazo da entrega, é importante que faça a declaração do Imposto de Renda 2024. Dessa forma, ele evita o aprofundamento das punições, além de ficar em dia com as obrigações para com o Fisco brasileiro.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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