O período para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 se encerra em três semanas, no dia 31 de maio. Até lá, a Receita Federal espera que os contribuintes que se enquadram nos requisitos estabelecidos ofereçam suas declarações, com rendimentos e despesas referentes ao ano de 2023. Até o momento, 21,4 milhões de brasileiros já enviaram o documento ao Fisco.
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Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite ao contribuinte escolher o regime de tributação para plano de previdência complementar, até o momento da obtenção do benefício ou no ato do resgate dos valores — e não mais no ato de adesão ao plano.
Assim, o titular do plano tem dois regimes de tributação para escolher: o regressivo (alíquotas diminuem de 35% para 10%) e o progressivo (alíquotas aumentam de 0% a 27,5%, seguindo a tabela do IR). É certo que a possibilidade de escolher evita cobranças desnecessárias, mas qual deles vale mais a pena para o contribuinte? A resposta, no entanto, é depende.
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Renato Munduruca, advogado tributário, exemplifica: vamos imaginar um trabalhador que ingressou aos 30 anos em um plano de previdência, pelo regime progressivo. Hoje, pela nova lei, se ele se aposentasse e resgatasse a previdência complementar, aos 55 anos, poderia optar pelo regime regressivo, pagando alíquota de 10% (devido ao prazo superior a dez anos). Assim, deixaria de pagar os 27,5% do regime progressivo.
A regra para essas modalidades está vinculada ao tempo de aplicação. Via de regra, planos de previdência com prazos mais longos tendem a se beneficiar mais das alíquotas do regime regressivo (visto que elas diminuem com o tempo). Para os planos de curto prazo, a modalidade progressiva pode ser mais vantajosa.
No entanto, as quantias também devem ser levadas em conta. Isso porque valores até R$ 2,1 mil são isentos de tributação pela tabela progressiva, e aqueles até R$ 2,8 mil são tributados em 7,5%. Para quem tem rendimentos menores, essa pode ser a melhor opção. Em todos os casos, consultar um especialista é a maneira mais adequada de decidir qual regime é o mais vantajoso para o contribuinte.
Vale lembrar que essas informações devem constar da declaração do IR 2024. O descumprimento da obrigação de declarar corretamente pode levar à retenção na malha fina, nome dado à verificação detalhada feita pela Receita. Em casos mais graves, investigações fiscais e punições podem ser aplicadas a quem omite ou distorce informações oferecidas ao Fisco brasileiro.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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