Todo contribuinte que entrega a declaração do Imposto de Renda (IR) possui direito à restituição caso a Receita Federal avalie que ele pagou um valor maior do que o tributo devido no ano-calendário de referência. Assim, todos os anos, uma parte dos brasileiros recebe “de volta” uma quantia de dinheiro específica que ficou retida por meio do pagamento de impostos.
O programa da declaração preenche automaticamente se o trabalhador sob o regime CLT, por exemplo, tem valores a serem restituídos.
Neste ano, o prazo para entregar a declaração vai até o dia 31 de maio. Para receber o pagamento da restituição, o contribuinte deve indicar sua conta bancária ou Pix (chave de CPF).
Em 2024, a Receita irá distribuir cinco lotes de restituição.Confira o calendário: