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- Os lotes de restituição em 2024 serão destinados a quem pagou um valor de imposto maior do que o devido em 2023
- Isso acontece nos casos em que há muitas despesas dedutíveis ou quando há retenção do imposto na fonte
- Na hora de devolver o dinheiro, a Receita concede prioridade a certas pessoas, conforme previsto em lei
O Imposto de Renda (IR) 2024 deve ter suas regras e novidades anunciadas em breve pela Receita Federal. Uma das informações a serem transmitidas pelo órgão envolve o calendário dos lotes de restituição, destinados a quem pagou um valor de imposto maior do que o devido em 2023.
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Isso acontece, por exemplo, quando há retenção do imposto na fonte ou nos casos em que o contribuinte apresenta muitas despesas dedutíveis – valores que podem ser legalmente reduzidos dos rendimentos de uma pessoa e, dessa forma, diminuem a base de cálculo do imposto devido –, como gastos com educação e saúde.
Apesar do calendário de lotes de restituição de 2024 ainda não ter sido divulgado, já é possível reconhecer quais são os contribuintes que devem receber primeiro o dinheiro. Isso porque a Receita concede prioridade a certas pessoas, conforme previsto em lei. São elas:
- Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Havendo empate nos critérios, quem entregou a declaração primeiro tem prioridade. Por outro lado, se a pessoa caiu na malha fina e precisou retificar a declaração, por exemplo, ela vai para o fim da fila.
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No último ano, a Receita Federal também concedeu preferência para pessoas que não possuem prioridade legal, mas que optaram por realizar a declaração pré-preenchida ou escolheram receber a restituição via Pix, por meio da chave de CPF, a única permitida.
Conforme os lotes forem sendo liberados, o contribuinte poderá consultar a situação da sua restituição. Para checar a informação, basta acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Nesse espaço, o usuário precisa informar CPF, data de nascimento e o ano correspondente à declaração para conseguir ver se está incluso no lote.
