- Aqueles que ganham até R$ 2.640 deixarão de ter imposto retido na fonte e não precisarão declarar no próximo ano, nem na declaração de ajuste anual
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda afirmou que a faixa de isenção do IR aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil em 2026.
- Com as mudanças, 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto, o que equivale a 42% dos declarantes de 2022
O governo federal publicou a nova medida provisória (MP) que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) no domingo (30) e já está em prática desde a segunda-feira (1.º). Com as mudanças, 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto, o que equivale a 42% dos declarantes de 2022. Veja aqui quem está isento de pagar o imposto.
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A MP aumentou a faixa de isenção do IRPF para R$ 2.112, ou seja, um reajuste de 10,92%, além de implementar um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Juntos, os dois montantes atingem o valor de R$ 2.640 da faixa de isenção – dois salários mínimos.
Dessa forma, aqueles que ganham até R$ 2.640 deixarão de ter imposto retido na fonte e não precisarão declarar no próximo ano, nem na declaração de ajuste anual. Segundo a Receita Federal, os próprios sistemas do Fisco devem ser atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
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A medida vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano e R$ 6 bilhões em 2024 – a compensação para as contas públicas deve vir da taxação de rendimentos de investimentos no exterior. O texto já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda afirmou que a faixa de isenção do IR aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil em 2026.
Confira a nova tabela de isenção de IRPF