A MP aumentou a faixa de isenção do IRPF para R$ 2.112, ou seja, um reajuste de 10,92%, além de implementar um desconto mensal de R$ 528 na fonte. Juntos, os dois montantes atingem o valor de R$ 2.640 da faixa de isenção – dois salários mínimos.
Dessa forma, aqueles que ganham até R$ 2.640 deixarão de ter imposto retido na fonte e não precisarão declarar no próximo ano, nem na declaração de ajuste anual. Segundo a Receita Federal, os próprios sistemas do Fisco devem ser atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
A medida vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano e R$ 6 bilhões em 2024 – a compensação para as contas públicas deve vir da taxação de rendimentos de investimentos no exterior. O texto já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda afirmou que a faixa de isenção do IR aumentará gradativamente ano a ano até chegar a R$ 5 mil em 2026.
Confira a nova tabela de isenção de IRPF