A Caixa Econômica Federal deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil a um grupo específico de usuários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados. Cerca de 4 milhões de pessoas tem direito aos valores.
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A Caixa Econômica Federal deverá pagar uma indenização de R$ 15 mil a um grupo específico de usuários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados. Cerca de 4 milhões de pessoas tem direito aos valores.
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Desde a segunda-feira (9), do mês de outubro, os usuários do Auxílio Brasil já podem ver se tiveram seus dados vazados e se têm direito de receber a indenização da Caixa. A consulta foi liberada pelo Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação).
Vale destacar, no entanto, que este pagamento ainda não tem data marcada para acontecer, já que a ação foi julgada parcialmente procedente em primeira instância. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3).
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Ou seja, ainda não há garantia que as partes prejudicadas, aquelas pessoas que tiveram seus dados vazados, terão direito à indenização da Caixa, tendo em vista que o processo ainda esta em andamento. Há, ainda, mais uma instância para recorrer.
De toda forma, apesar de não haver uma decisão final sobre a indenização, caso a pessoa queira saber se ela teve seus dados vazados e tem direito à indenização, é um processo bem simples.
Basta que o beneficiário que recebia o Auxílio Brasil em 2022 acesse o site do instituto (neste link) e clicar em “Conferir se tenho direito”, fornecendo as informações solicitadas: nome completo, e-mail, CPF e telefone. Depois, deve ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
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