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A Receita Federal divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2025. A declaração para este ano traz algumas mudanças, como limites de rendimentos que tornam o envio do documento obrigatório e alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição. O prazo de entrega do IR 2025 começou no dia 17 de março e termina em 30 de maio.
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Além dessas mudanças, a partir de janeiro de 2025, a Receita implementou o aplicativo Receita Saúde, que passou a ser obrigatório para profissionais de saúde e pessoas físicas na emissão de recibos de despesas médicas. “Esse sistema digitaliza o processo, permitindo que os contribuintes consultem e armazenem eletronicamente seus recibos médicos, eliminando a necessidade de manter documentos em papel”, informa a advogada tributarista no Grupo Nimbus, Luísa Macário.
A advogada Luísa Macário explica que, para comprovar despesas médicas na declaração do Imposto de Renda 2025, o contribuinte deve apresentar documentos que atestem os gastos realizados.
Os documentos devem conter o nome e CPF do beneficiário, além do nome, CPF ou CNPJ do prestador do serviço, a descrição detalhada do serviço prestado e o valor pago. “Recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento são exemplos de documentos aceitos”, informa.
O contribuinte deve ficar atento ao declarar as despesas médicas, informando corretamente os valores na ficha “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal, se atentando em especificar o código correspondente ao tipo de despesa, o nome e CPF ou CNPJ do prestador do serviço, e o valor pago. A advogada adverte que “manter todos os comprovantes organizados e armazenados é essencial para eventuais verificações futuras pela Receita Federal”.
Para comprovar as despesas com saúde informadas na DIRPF, o contribuinte deve manter todos os recibos e notas fiscais que comprovem os pagamentos efetuados. De acordo com Heitor Cesar Ribeiro sócio da área Tributária do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, esses documentos devem conter:
Além disso, se houver intermediários, como no caso de reembolso de planos de saúde pagos aos médicos ou instituições, o contribuinte deve apresentar:
De acordo com Thais Ribeiro Bernardes Casado, advogada do L.O. Baptista, são dedutíveis as despesas médicas ou de hospitalização, como pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
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Porém, não são dedutíveis as despesas que não se enquadrem na hipótese acima, a exemplo de medicamentos e vacinas (exceto se estes estiverem incluídos na conta do profissional ou estabelecimento hospitalar).
Caso o contribuinte sofra de alguma doença grave, pode estar sujeito à isenção no IR de 2025. Algumas condições de saúde garantem a isenção do tributo sobre aposentadorias, pensões e reformas, desde que devidamente comprovadas por laudos médicos oficiais. A isenção do Imposto de Renda é válida apenas para pessoas com doenças específicas, que devem ser comprovadas com documento médicos.
O pedido é realizado pela internet e o contribuinte só precisa comparecer ao INSS se chamado para perícia médica. São estas doenças:
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