Imposto de Renda: O que acontece com a declaração de parente falecido em 2024?

Veja aqui como retificar a declaração do IR e evitar a malha fina e multas.

Durante o período de declaração do IR umas das principais dúvidas que surgem entre os contribuintes é como prosseguir com a declaração de parentes falecidos em 2024.

Quando um contribuinte falece, de acordo com Juliana Assolari, sócia do Lassori Advogados, o inventariante deve apresentar a Declaração de Espólio, que inclui os bens, direitos e obrigações deixados.

Essa declaração deve ser feita a partir do ano seguinte ao falecimento, com o processo se encerrando com a Declaração Final de Espólio, que reúne os rendimentos e bens até a data do óbito, após a partilha dos bens.

Entenda aqui como fazer a declaração do IR após o divórcio.

Saiba quais as regras para declaração de parente falecido em 2024

O professor de administração da ESPM, Jorge Ferreira dos Santos, explica que se o falecimento ocorreu em 2024, será necessário fazer a Declaração de Ajuste Anual normalmente para o ano-calendário 2024.

Esta declaração deve ser entregue pelo responsável pelos bens do falecido ou pelo inventariante, seguindo as mesmas regras e prazos da declaração de uma pessoa viva.

Ela é obrigatória se o falecido se enquadrava nos critérios de obrigatoriedade para o ano de 2024, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00.

“Caso não haja inventariante nomeado, essa responsabilidade recai sobre o cônjuge, companheiro ou dependente”, informa o professor.

Saiba qual é a data limite para a entrega da declaração do IR 2025 aqui.

Veja como consultar a restituição do IR 2025

Caso o contribuinte queira consultar a restituição ele deve acessar o site da Receita Federal, ir até a aba “Serviços” e selecionar “Consultar minha restituição”, informando seu CPF e data de nascimento.

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Vale lembrar que o crédito da restituição do IR 2025 só pode ser pago em conta corrente, conta pagamento ou de poupança em que o contribuinte seja titular.

De acordo com Daniela Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, o valor da restituição do Imposto de Renda depende das informações fornecidas na declaração, incluindo rendimentos, despesas dedutíveis e eventuais retenções na fonte. Portanto, para saber o valor exato da restituição, é necessário completar o preenchimento da declaração.

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