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O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 começou dia 17 de março e vai até 30 de maio, conforme informou a Receita Federal. O ano traz algumas mudanças nos limites de rendimentos, que tornam o envio do documento obrigatório, e alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição.
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No IR 2025 é possível deduzir diversas despesas e contribuições que ajudam a reduzir o montante do imposto a ser pago. Por exemplo, quem adiciona dependentes tem a possibilidade de descontar um valor fixo para cada um.
Mas o contribuinte deve tomar cuidado ao adicionar dependentes na sua declaração do IR em 2025 para não correr o risco de cair na malha-fina.
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De acordo com Juliana Assolari, sócia do Lassori Advogados, se o dependente for declarado de forma indevida, seja por estar com alguma documentação inadequada ou por não se encaixar nos critérios de dependência, o titular do imposto poderá sofrer multas com juros, pois cometeu um crime contra a ordem tributária.
Declarar dependentes de forma indevida no Imposto de Renda 2025 pode trazer as seguintes consequências para o contribuinte:
Cair na malha fina da Receita Federal.
Ter de retificar a declaração.
Pagar multa e juros sobre o imposto devido, caso a inclusão indevida tenha resultado em redução do imposto a pagar.
Em casos mais graves, pode ser considerado crime de sonegação fiscal, sujeito a penalidades administrativas e até criminais.
Caso o contribuinte caia na malha fina, ele vai ter de apresentar os documentos que comprovam aqueles valores que ele lançou na declaração de rendimento.
“A malha fina não significa que o contribuinte foi autuado ou que ele fez alguma coisa errada. Ela é só um procedimento de verificação mais aprofundada”, informa a advogada e sócia da área tributária do escritório Marcelo Tostes Advogados, Alessandra Brandão.
Essa apresentação dos documentos é feita dentro do próprio sistema da Receita em que o contribuinte foi intimado a apresentar os documentos. Ele pode agendar um horário dentro do próprio sistema para levar os documentos presencialmente, ou o contribuinte pode apresentar a documentação escaneada.
Então, se o contribuinte cair na malha fina, é fundamental que ele apresente a documentação o quanto antes. Se tiver ocorrido um erro na declaração, a Receita Federal concederá um prazo para que a retificação seja feita. Se a correção resultar em um aumento do imposto devido, será gerado um valor complementar a ser pago.
A advogada informa que, “o mais importante é seguir as orientações da Receita, fornecer os documentos solicitados, retificar a declaração, se necessário, e quitar qualquer tributo adicional para regularizar a situação”.
A decisão de incluir um dependente pode trazer benefícios fiscais, mas também implica em responsabilidades adicionais. Atualmente, a Receita Federal permite uma dedução anual de R$ 2.275,08 por dependente (R$ 189,59 mensais). Entretanto, todos os rendimentos obtidos por ele também precisam ser declarados, podendo impactar no valor final do imposto.
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Se o dependente possui uma renda considerável, a inclusão pode resultar em um aumento no imposto a ser pago. Por outro lado, se houver muitas despesas dedutíveis, como educação e saúde, os benefícios da inclusão podem superar os eventuais impactos negativos no Imposto de Renda.
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