Publicidade
Os contribuintes devem entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 até o dia 30 de maio. Na reta final do prazo de envio, é comum surgirem dúvidas sobre o preenchimento do documento. Um dos temas que gera questionamentos envolve as reformas de imóveis.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Entender essa questão ajuda no planejamento tributário do contribuinte. Isso porque existem as chamadas benfeitorias – melhorias e reparos realizados em uma propriedade. Embora elas não sejam consideradas despesas dedutíveis, como os gastos com saúde e educação, elas podem ser adicionadas no valor de aquisição do imóvel.
Em termos práticos, ao adicionar as benfeitorias, a tributação sobre um eventual ganho de capital em uma futura venda pode ser reduzida. “Essa prática é vantajosa porque aumenta o valor do imóvel e reduz o valor do ganho de capital no momento da venda, diminuindo, portanto, a base de cálculo do Imposto de Renda”, destaca Juliana Ribas, consultora especialista em assuntos regulatórios da Contabilizei.
Nem tudo, no entanto, deve ser considerado uma benfeitoria. Segundo Júlio César Soares, sócio especialista em direito tributário da advocacia Dias de Souza, os móveis planejados e embutidos, que se tornam parte estrutural do imóvel, podem receber essa classificação.
“Isso inclui armários sob medida fixados à parede, painéis integrados e bancadas, por exemplo, mas é necessário que a despesa esteja comprovada por nota fiscal e contrato de execução”, destaca.
Móveis avulsos, por outro lado, como sofás, mesas e cadeiras, não são benfeitorias, pois não se incorporam de forma permanente a uma casa, por exemplo. “Esses bens não integram o valor declarado do imóvel”, pontua Soares.
Ribas, da Contabilizei, esclarece ainda que móveis que posssam ser reaproveitados pelo contribuinte em outro imóvel também não entram na lista de benfeitorias.
As benfeitorias devem ser informadas na ficha de “Bens e Direitos” do Programa Gerador da Declaração (PGD). Ao E-Investidor, a Receita Federal explicou que elas devem ser declaradas no código correspondente ao próprio bem – como uma casa, por exemplo –, informando os dados no campo “Discriminação”.
Publicidade
Conteúdos e análises exclusivas para ajudar você a investir. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
“No campo ‘Discriminação’, é importante descrever de forma clara os itens adquiridos, sua origem e o meio de pagamento”, destaca ainda Rubia Guimarães David, advogada tributarista no Grupo Nimbus.
Existe uma única exceção. Benfeitorias antigas, feitas até 1988, precisam ser declaradas em um código específico, no caso, o “17-Benfeitorias feitas até 1988”.
Os gastos com as benfeitorias, em ambos os casos, precisam ser somados ao custo de aquisição do imóvel, que é informado no campo “Situação em 31/12”.
Para não ter problemas com o Fisco, o contribuinte deve guardar por, no mínimo, 5 anos os documentos relacionados às benfeitorias. Esse é o prazo que a Receita Federal tem para questionar os contribuintes sobre informações do IR.
Soares, da advocacia Dias de Souza, detalha, a seguir, a documentação que precisa ser mantida para a declaração de benfeitorias:
Uma das mudanças do IR neste ano foi o aumento do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório. Em 2024, esse limite era de R$ 30.639,90. Agora passou para R$ 33.888. A alteração ocorre por conta da atualização da tabela progressiva de IR feita em fevereiro do ano passado.
Publicidade
Também houve mudança no limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Foram acrescentados ainda dois novos critérios de obrigatoriedade. Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 deve declarar o IR em 2025, assim como aqueles que obtiveram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros e dividendos.
Os demais critérios de obrigatoriedade continuaram iguais. Confira quem deve enviar o IR:
Clique aqui para conferir a cobertura completa do E-Investidor sobre o Imposto de Renda 2025.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
