Ativo paga melhor que LCI e LCA, mas risco político com baixa liquidez exige cautela

O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e outras instituições regionais de fomento preparam uma nova rodada de emissões de Letras de Crédito para Desenvolvimento (LCDs), após o sucesso da primeira oferta no final do ano passado.

Com remuneração superior à de produtos similares, como Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), e risco próximo ao soberano, os papéis despertaram forte interesse dos investidores. Os quase R$ 10 bilhões emitidos em dezembro já foram quase totalmente captados pelos clientes de plataformas de investimento. Mas será que a segurança percebida reflete a realidade desses papeis?

As LCDs possuem características semelhantes a LCIs e LCAs, incluindo isenção de IR para pessoas físicas e benefício fiscal para jurídicas, a exemplo da alíquota de 15% sobre a remuneração.  Além disso, contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de até R$ 250 mil por CPF. “Apesar de serem emitidos por bancos de desenvolvimento, não se pode acreditar é um risco soberano. Isso é um mito”, comenta Mayara Rodrigues, analista de Renda Fixa da XP.

LCDs não têm garantia do governo

Emitidas por bancos de fomento, como BNDES, BRDE (Rio Grande do Sul) e BDMG (Minas Gerais), as LCDs não podem ser confundidas com títulos públicos e não possuem garantia do governo. Por outro lado, esses bancos têm bons ratings de crédito, índices de solvência elevados e chegaram a oferecer rentabilidades muito atraentes, entre 90% e 95% do CDI, dependendo do prazo.

Considerando a isenção do Imposto de Renda, a taxa equivalente pode chegar a 108% do CDI para quem as adquiriu. Já as LCAs registravam retornos ligeiramente menores, variando entre 88% e 89% do CDI. “Num banco como o Itaú, a rentabilidade não chega a 90% do CDI”, comenta Rodrigues.

O BNDES tem um rating idêntico ao do Brasil nas agências Moody’s e S&P, mas o mesmo não se aplica a todos os bancos regionais de fomento, com notas até três níveis abaixo. Mesmo assim, as LCDs do BRDE e BDMG estavam pagando a mesma rentabilidade do BNDES. “Esse é um ponto de atenção. Um outro mito é de que há garantia do governo. Isso não é título público, a garantia é apenas do FGC”, diz Rodrigues.

Vencimento longo, incertezas de curto  prazo

Essas instituições, no entanto, não são boas geradoras de lucro e suas operações podem sofrer impacto de projetos influenciados por decisões políticas. Embora sigam as exigências do Banco Central e apresentem índices sólidos de solvência é bom lembrar que o BNDES, por exemplo, sempre foi um instrumento do governo para financiar infraestrutura. Com as LCDs tendo liquidez limitada e vencimentos de cinco anos, este é um risco que o investidor precisa ter em mente na hora de buscar essa maior rentabilidade.

“O BNDES pode voltar a financiar projetos mais arriscados, mas ainda aguenta desaforo”, pondera a especialista, referindo-se ao nível de solvência da instituição, medido pelo índice de Basileia, que supera os 30%, muito acima do mínimo regulatório de 11%. “O próprio BDMG, apesar de ter uma rentabilidade prejudicada por inadimplência, tem um índice de Basileia elevado, de 24%.”

Já a rentabilidade desses bancos de fomento, refletida no ROE (Retorno sobre Patrimônio Líquido), é menor. O BDMG, por exemplo, tem um ROE de apenas 7,5%, enquanto o BNDES registra 16,7%, abaixo dos mais de 20% de grandes bancos privados como o Itaú. Essa diferença se deve ao foco menos voltado ao lucro e mais à missão de fomento econômico.

Bancos tentam ampliar oferta

Em dezembro de 2024, as emissões de LCDs atingiram o limite de R$ 10 bilhões. Esse teto deve ser alcançado rapidamente novamente neste ano. Um volume pequeno frente ao mercado de LCIs e LCAs, que somam quase R$ 1 trilhão em estoque.

O sucesso da primeira emissão faz os bancos se movimentarem na parte legislativa para tentar eliminar regra que limita a emissão de LCDs ao seu patrimônio líquido.

A ideia é equiparar as emissões desses papéis às LCIs e LCAs. Ou seja, enquanto estas são lastreadas em créditos imobiliários e do agronegócio, a proposta é que as LCDs tenham como base créditos de infraestrutura e desenvolvimento, sem restrição ao patrimônio líquido do emissor.