Novas regras do Pix: em quais casos sua chave pode ser cancelada?

O Banco Central publicou nesta quinta-feira (6) alterações no Regulamento do Pix para aumentar a segurança do meio de pagamento instantâneo. A medida exige que instituições financeiras e instituições de pagamento garantam que os nomes de pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com as bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.

De acordo com o BC, essa verificação deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Em nota, a autarquia destacou que as novas regras não mudam em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. “Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix“, destaca.

Conforme o Estadão mostrou nesta reportagem, as alterações não buscam restringir o acesso ao meio de pagamento instantâneo. O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, explicou nesta quinta-feira que as instituições financeiras só deverão excluir as chaves Pix se houver evidência de fraude.

“Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para a gente limitar o uso do Pix pelas pessoas. Então, não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. Se ela está pagando imposto ou não está, isso não tem nada a ver com o uso do Pix“, disse.

Quais casos podem levar ao cancelamento da chave Pix?

A norma do BC prevê quatro situações em que a chave Pix do CPF ou CNPJ não poderá mais ser usada:

• Suspensão por problema cadastral;
• Cancelamento por duplicidade ou decisão judicial;
• Documento considerado nulo para os casos de fraude já constatada na inscrição;
• Casos de baixa no documento, como falecimento.

Dessa forma, usuários com problemas cadastrais na base de CPF ou CNPJ da Receita correm o risco de ter suas chaves canceladas. Segundo Lobo, muitos dos erros identificados são de grafia. “Por exemplo, tem um Sousa, às vezes é com Z e na base da Receita é com S. No cadastro do banco ficou com Z. Tem um D no meio do sobrenome. Nomes muito grandes fazem uma abreviação do nome de forma diferente da base da Receita. A gente tem um número geral de chaves que estão com problemas, mas a grande maioria são problemas de grafia”, afirmou.

O BC destaca que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Lobo ainda explicou que o descumprimento de obrigações eleitorais é uma das infrações que pode levar à suspensão do CPF e, consequentemente, ao cancelamento de uma chave Pix associada. “Se você não votar, se você não justificar, é um caso possível, sim, de ter o seu CPF com situação suspensa. Então, mais uma consequência de não estar com os deveres eleitorais em dia”, disse.

Segundo o BC, com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que as instituições financeiras cumpram as novas regras, a própria autarquia irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo.

Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Atualmente, a autarquia registra 836 milhões de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milhões são ligadas a pessoas físicas (CPFs). Desse total, 99% estão em situação regular e apenas 1%, cerca de 8 milhões, apresentam problemas.

Outras novidades do Pix

Com a nova regulamentação, o BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias (sequência alfanumérica exclusiva e aleatória, não ligada a um CPF ou a um número de celular, por exemplo). Pessoas e empresas que usam esse tipo de chave e que queiram alterar alguma informação vinculada a ela não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com os dados atualizados.

Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade.

Além das alterações nas regras das chaves Pix, outra mudança envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite a devolução de valores transferidos via Pix. O Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, a operação era restringida a R$ 200,00 para esses dispositivos.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil