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O Banco Central liquidou nesta terça-feira (18) o Banco Master. Agora investidores que tinham Certificados de Depósito Bancário (CDBs) da instituição poderão acionar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para reaver valores. Estima-se que 1,6 milhão de credores terão direito ao pagamento da garantia, com investimentos que somam um valor aproximado de R$ 41 bilhões.
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Em nota, o FGC explicou que, embora não exista um prazo legal para o início dos pagamentos, por causa das especificidades de cada liquidação, o prazo médio estimado gira em torno de 30 dias.
Criado em 1995, o FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O fundo atua para proteger investidores por meio do pagamento de garantias, em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras associadas. Também pode realizar operações de assistência estrutural ou de liquidez em bancos.
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O FGC tem suas reservas e seus custos financiados pelas contribuições mensais das associadas, além da rentabilidade proveniente da aplicação dos seus recursos. De acordo com os últimos dados disponíveis, o fundo possuía um patrimônio de R$ 160 bilhões ao final de setembro, dos quais R$ 122 bilhões correspondiam a recursos líquidos em caixa para o exercício de sua atividade.
Segundo a FGC, os seguintes investimentos entram na garantia:
Entre os investimentos não cobertos pela garantia, estão:
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição. Além disso, há um teto de R$ 1 milhão por cada período de quatro anos, no caso de quebra de mais de uma instituição no mesmo intervalo.
Primeiro, o liquidante ou interventor do Banco Central precisa enviar a relação das pessoas que são beneficiárias. A consolidação das informações demanda um período para ser finalizada e varia de instituição para instituição. Na média, considerando os últimos casos, esse prazo foi de 30 dias.
Enquanto essas informações não chegam, a recomendação é de que os investidores já baixem o aplicativo do FGC, disponível nas lojas Apple Store e na Google Play. Por meio dele, os credores podem realizar seu cadastro inicial para acompanhar a evolução do processo, através de notificações.
Assim que o FGC receber a relação completa dos credores, ele informará que o sistema está disponível para completar a solicitação da garantia. Nesse momento, os investidores devem se manifestar.
Ponto importante: o pagamento não é automático, então a pessoa realmente deve informar que tem valores a receber. As pessoas físicas solicitam a garantia diretamente pelo aplicativo do FGC, enquanto as pessoas jurídicas realizam o processo pelo site do fundo.
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Ao finalizar o processo, o investidor poderá visualizar o valor que irá receber. Em seguida, deve assinar digitalmente um termo confirmando a solicitação do pagamento da garantia. As pessoas jurídicas também assinam o termo, enviado diretamente a elas após a análise dos documentos.
Com a assinatura digital – e estando tudo de acordo com os dados bancários –, o FGC efetiva o pagamento em até 48 horas úteis, direto na conta de titularidade do credor.
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