O que é o ICMS?

Esse é o caso de um dos tributos mais comentados nos últimos tempos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse imposto tem tomado as manchetes de vários jornais por conta de casos envolvendo o varejo, contas de luz e combustíveis, além de ser a maior fonte de receita dos estados e municípios.

O primeiro ponto a ser compreendido sobre o ICMS é que ele é um tributo estadual que tem seus valores definidos pelos estados e Distrito Federal e é regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996).

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O entendimento desse imposto é crucial, considerando que ele incide em basicamente todas as operações que circulam mercadorias e ele é embutido diretamente ao consumidor final.

Quando eu pago ICMS?

O ICMS é pago quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades e estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas. Ou seja, ele é aplicado em basicamente todas as transações feitas no dia-a-dia. Veja alguns casos em que há cobrança:

Circulação de mercadorias. No entanto, não há a exigência de cobrança se a circulação de mercadorias ocorrer entre estabelecimentos do mesmo titular. Para entender mais, veja essa reportagem
Importação de bens e mercadorias
Serviços de transporte interestadual e intermunicipal
Serviços de telecomunicação
Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços
Entrada, no estado de destino, de petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou à industrialização.

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