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O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é uma forma de identificar os trabalhadores que nunca mantiveram vínculo empregatício. Ou seja, é o “CPF” de quem não possui carteira de trabalho e regulamentado como Microempreendedor Individual (MEI), ou outras categorias de trabalho autônomo que tenham vínculo com uma instituição.
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Caso o trabalhador seja contratado por uma empresa privada, o NIT será utilizado para a realização do cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou, se ingressar no serviço público, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A partir desse número de identificação, é possível que o colaborador se cadastre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribua mensalmente para a sua previdência, mesmo não sendo um trabalhador contratado no regime CLT.
É importante destacar, no entanto, que o NIT não é o mesmo que o PIS/Pasep. O primeiro é um número de identificação, enquanto os demais são programas de benefícios sociais voltados para os trabalhadores do serviço privado e público, respectivamente.
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Além disso, o NIT não pode ser confundido com o Número de Identificação Social (NIS). O NIS, por sua vez, é a identificação que as instituições financeiras precisam para saber quem receberá os benefícios do PIS ou Pasep.
Para se inscrever no NIT e receber a sua identificação, é necessário que o trabalhador tenha a intenção de começar a contribuir no INSS, ser procurador ou representante legal de outra pessoa, ou pedir algum serviço.
Este serviço é realizado totalmente pela internet, pelo site do INSS. Após acessar a plataforma, basta clicar em “Inscrever no INSS”, “Cidadão”, “Inscrição” e “Filiado”. Em seguida, será preciso seguir as instruções mostradas na tela.
Vale ressaltar que se a inscrição for para uma pessoa que não é contribuinte, por exemplo crianças ou procuradores, o pedido do NIT deve ser feito pelo telefone 135.
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