O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da BRK e da Portocred na quarta-feira (15). As duas instituições financeiras têm diversos títulos de renda fixa nas prateleiras do mercado financeiro.
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O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da BRK e da Portocred na quarta-feira (15). As duas instituições financeiras têm diversos títulos de renda fixa nas prateleiras do mercado financeiro.
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No total, há 15 certificados de Depósitos Bancários (CDBs) da BRK e Letras Financeiras (LF) e Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGEs) no caso da Portocred. Todos indexados ao CDI, segundo levantamento da Quantum.
A decisão foi tomada com base em violações às normas que regulamentam o seu funcionamento e no risco a que estão submetidos os credores. Na prática, a liquidação funciona para interromper o funcionamento de uma instituição e promover sua retirada do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso acontece quando a financeira apresenta grandes dívidas ou descumpre normas do regulamento.
De acordo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), cerca de 42 mil credores da BRK possuem depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 1,7 bilhão. Já a Portocred possui 12 mil credores que podem receber valores investidos, que somam R$ 521 milhões.
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O FGC informou que o investidor que possui ativos das instituições pode solicitar a garantia online no aplicativo do FGC. Pela plataforma é possível fazer todo o processo, inclusive o recebimento dos valores na conta corrente. Veja aqui qual o prazo médio para pagamentos pelo FGC.
Nesses casos, o FGC funciona como uma proteção aos investidores de renda fixa, garantindo o pagamento de um limite de até R$ 250 mil para cada CPF ou CNPJ por instituição financeira. Feito isso, o FGC saberá exatamente quanto cada cliente tem direito a receber e iniciará o pagamento entre 10 a 15 dias.
Entre os produtos protegidos pelo FGC, estão os depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário), os depósitos de poupança e os depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio.
O FGC é uma organização privada sem fins lucrativos que ajuda a manter a estabilidade do sistema financeiro, protegendo o patrimônio de quem possui investimentos em grandes bancos por dar suporte as instituições em momentos de dificuldade.
Em função disso, o FGC recebe depósitos mensais de todas as grandes financeiras, o que também inclui bancos internacionais e a Caixa Econômica Federal.
As duas regras básicas são: oferecer um limite de cobertura no valor de R$ 250 mil por pessoa em cada instituição e um limite adicional de R$ 1 milhão por CPF a cada quatro anos.
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Quando é decretada a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira, o FGC recebe os dados com a lista de clientes, credores e os valores a serem ressarcidos. Na sequência, o fundo escolhe um banco e as agências que irão efetuar o pagamento. Não há um prazo para o reembolso, mas o FGC estima uma média de até três meses.
Desde que foi criado, o FGC já pagou mais de R$ 5 bilhões a investidores e depositantes. Veja mais detalhes sobre como o FGC funciona.
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