Segundo a Receita Federal, os rendimentos tributáveis são todos aqueles que uma pessoa recebeu ao longo do ano e sobre os quais o Imposto de Renda (IR) recai.
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Isso inclui as remunerações recebidas no trabalho formal, via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como também trabalho informal, incluindo freelancers e trabalhadores autônomos.
“São todos os rendimentos levados à tributação. Um exemplo é de um advogado que recebe o seu salário. O que ele ganha com isso é um rendimento que tem que ser levado à tributação para incidir o IR”, afirma Lucas Simões de Andrade, advogado tributarista do escritório Jorge Advogados Associados.
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Quaisquer proventos ou vantagens recebidos pelos funcionários também são considerados tributáveis, como gratificações, subsídios e honorários.
Aposentados e pensionistas também são tributados, assim como a renda gerada por aluguéis, por exemplo.
Conheça tipos de rendimentos tributáveis
A lista de rendimentos tributáveis inclui:
- Salários, abrangendo direitos trabalhistas como férias e recursos obtidos com horas extras
- Aluguéis recebidos, além de compensações por benfeitorias e arrendamentos de imóvel rural e sublocação, por exemplo
- Rendimentos previdenciários, como pensão e aposentadoria
- Atividades rurais, como resultados de produção agrícola e agropecuária
- Royalties advindos de direito de uso de propriedade intelectual
- Rendimentos no exterior, como dividendos de aplicações financeiras
Assim como existem rendimentos tributáveis, existem aqueles que não são e portanto ficam de fora da tributação do IR. No entanto, se a pessoa recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos, ela fica por esse motivo obrigada a entregar a declaração.
Conheça tipos de rendimentos não tributáveis
A lista de rendimentos não tributáveis inclui:
- Bolsas de estudo e pesquisa caracterizadas como doação, com exceção daquelas que são recebidas também por trabalho
- Abono e rendimentos do Programa de Integração Social e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
- Parcela isenta de proventos de aposentadoria (valor de até R$ 1.903,98 por mês) para pessoas com 65 anos ou mais
- Transferências patrimoniais, como doações e heranças
- Indenizações por acidentes de trabalho ou rescisão de contrato
- Valores de apólices e prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente
- Saques recebidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
