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A Previdência Social é a política pública que distribui dinheiro aos cidadãos para substituir a renda do trabalhador contribuinte e de sua família em casos específicos mediante a contribuição financeira de beneficiários diretos, empresas e do Estado.
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Isso acontece quando este não pode mais exercer sua atividade remunerada em razão de alguma doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, gravidez e reclusão. Sendo assim, a Previdência Social funciona como uma espécie de seguro para garantir a renda ao grupo.
Existem dois tipos de regimes de previdência social atualmente no Brasil: o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social. Eles têm adesão obrigatória para seus respectivos públicos.
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O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e engloba os trabalhadores da iniciativa privada e servidores não filiados a regimes próprios.
Nesse sistema, as contribuições dos trabalhadores em idade ativa são os que financiam o pagamento dos atuais cidadãos aposentados. Assim, quando os empregadores de hoje adotarem a aposentadoria, novos trabalhadores estarão contribuindo para o pagamento dos benefícios, e assim por diante. Ou seja, paga-se a contribuição para que se tenha direito de se aposentar no futuro e esse método é utilizado na maioria dos sistemas previdenciários públicos no mundo.
Já o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é específico para servidores públicos concursados e titulares de cargo efetivo, estejam eles ativos, ou não. Segundo o governo federal, ele é estabelecido pelos entes federativos (União, Distrito Federal, estados e municípios) quando estes asseguram aos servidores pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
No Brasil, existem muitos municípios que não instituíram regimes próprios. Nesse caso, os trabalhadores são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social. O sistema é custeado pelo respectivo ente federativo e pelos seus servidores públicos, através da contribuição previdenciária.
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Vale lembrar que, para completar, existe também a modalidade do Regime de Previdência Complementar (RPC). O sistema é privado e complementar à previdência pública. A contribuição é opcional, com a finalidade de suprir a possível necessidade de renda adicional na aposentadoria.
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