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A Receita Federal paga o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 na próxima sexta-feira, 29. Essa é uma das mudanças que visam mitigar os efeitos econômicos provocados pela pandemia de covid-19. Realizado historicamente em junho, o pagamento do primeiro conjunto de restituições ocorrerá, neste ano, antes mesmo do prazo final para declaração do IRPF 2020, prorrogado até 30 de junho. A consulta ao primeiro lote está disponível desde a última sexta-feira, 22.
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Além de antecipar o pagamento, a Receita diminuiu o número de lotes, de sete para cinco, devendo o último deles ser pago em 30 de setembro. Outra mudança é o dia do crédito bancário, previsto agora para o último dia útil de cada mês, e não mais por volta do dia 15.
De acordo com a Receita, 901.077 contribuintes formam o grupo de prioridade legal, que terá direito ao primeiro lote na próxima sexta-feira, 29, num valor total de R$ 2 bilhões. Entre os contribuintes, 133.171 são idosos acima de 80 anos, 710.275 têm entre 60 e 79 anos, e 57.631 vivem com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
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Até o fim da manhã de segunda-feira, 25, 15.371.381 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. O número está abaixo da metade do volume esperado em 2020, estimado em 32 milhões declarações, segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal. Na aba e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza também aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco pelo prazo de um ano. Caso o resgate não seja feito nesse período, o contribuinte deverá solicitar por meio da Internet, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
O contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefone 4004.0001 (capitais) e 0800.729.0001 (demais localidades) ou 0800.729.0088 (exclusivo para deficientes auditivos), a fim de agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.
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