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Educação Financeira

Quanto tempo para o Serasa limpar seu nome após pagar a dívida?

O prazo para que o devedor saia do cadastro negativo está previsto em lei

Quanto tempo para o Serasa limpar seu nome após pagar a dívida?
As dívidas são uma das principais causas de estresse dos brasileiros (Foto: Envato Elements)

Outubro registrou aumento do número de brasileiros inadimplentes, segundo o Mapa da Inadimplência do Serasa — órgão de proteção ao crédito. No total, 71,95 milhões de consumidores se encontram nessa situação, tendo sido registrado incremento de 130 mil no referido mês.

Uma dúvida frequente de consumidores nessa situação é relativa ao prazo que instituições como o Serasa e o SPC têm para retirar o nome do devedor de sua lista, para que conste como “limpo”.

Vale ressaltar que esse é um dever desses serviços e um direito da pessoa que quita sua obrigações.

No entanto, o prazo previsto em lei é mais elástico do que muitos consumidores gostariam. Segundo o parágrafo 1º do artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o período legal para que o nome do devedor saia do cadastro negativo é de até cinco anos. Isso porque a retirada não acontece de maneira automática.

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A tutela judicial pode acelerar o processo para que o devedor tenha seu nome excluído do cadastro negativo, uma vez que a quitação seja efetuada ou nos casos em que houver prescrição da dívida.

Manter negativado o nome de alguém em cadastros de inadimplentes, para além do prazo legal, configura prática ilícita e pode ser revertida em favor do consumidor na forma de indenização a ser paga pela empresa responsável pelo registro ou pelo próprio credor.

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