Quem é isento de declarar Imposto de Renda?

Para conferir a sua situação, o cidadão deve checar os valores obtidos com rendimentos, bens e operações na Bolsa, por exemplo, durante o ano de 2022. Caso se encaixe em todos os requisitos mencionados abaixo, está livre do IR:

Ter recebido menos de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis e menos de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
Não ter possuído bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total ultrapasse R$ 300 mil;
Não ter recebido capital com a venda de bens sujeitos à tributação;
Ter tido receita bruta de atividade rural inferior a R$ 142.798,50;
Não ter realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima de R$ 40 mil, nem ter tido ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

Além desses casos, também estão isentas do envio as pessoas que foram consideradas dependentes na declaração de terceiros, desde que seus rendimentos, bens e direitos tenham sido declarados no documento. Confira nesta matéria quem pode ser incluído como dependente no IR.

Para algumas pessoas, também há a opção de realizar a declaração conjunta, ou seja, enviar as informações em um só documento. Isso vale para quem é oficialmente casado ou vive em união estável há mais de cinco anos, assim como para aqueles casais que tenham pelo menos um filho gerado no relacionamento.

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Na declaração em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos das pessoas envolvidas devem estar na mesma declaração, pertencente ao contribuinte titular.

Certas doenças também permitem isenção do IR nos rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma e reserva remunerada. As moléstias graves que entram nesse fator são:

Tuberculose ativa
Alienação mental
Mal de Alzheimer (se comprovada alienação mental)
Esclerose múltipla
Neoplasia maligna
Cegueira (inclusive monocular)
Hanseníase
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondiloartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Contaminação por radiação
Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)
Hepatopatia grave
Fibrose cística (mucoviscidose)
Síndrome da Talidomida

Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração do IR, desde que não esteja incluída em outro documento como dependente. Em algumas situações, declarar pode trazer vantagens, como nos casos em que o cidadão teve imposto sobre a renda retido na fonte e possui direito à restituição.

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