O salário mínimo é um dos principais indicadores econômicos do Brasil, impactando diretamente a vida de milhões de pessoas, incluindo trabalhadores formais, aposentados e pensionistas. Ele serve como referência para diversos benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o abono salarial, além de determinar os valores de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Segundo informações da Agência Senado, o governo federal acabou fixando o salário mínimo a ser pago no país em 2025 em R$ 1.518,00, valor R$ 106,00 maior do que o de 2024, o que corresponde a um reajuste de 7,5%. Esse índice não foi escolhido aleatoriamente, mas com base na lei de 2023 que trata da política de valorização do salário mínimo, atualizada por uma norma aprovada em dezembro de 2024 pelo Senado. Ao manter a correção anual pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a nova regra limitou o ganho real, que poderá variar de 0,6% a 2,5%.
O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%.
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O cálculo do novo salário mínimo foi de 4,84% (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ganho real acima da inflação, segundo norma aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário-mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem salário mínimo. Além disso, ele é piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e o seguro-desemprego.
A Lei que retoma a política de valorização do salário mínimo, enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional em 2023, e começou a vigorar em 2024, determina que o reajuste do salário mínimo passa a levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano vigente, como ganho real. Essa política foi descontinuada pelos governos anteriores, entre 2017 e 2022 o salário-mínimo deixou de receber aumento real acima da inflação.
O novo valor reflete a política governamental de valorização do poder de compras da população e está alinhado às metas fiscais do governo federal para os próximos anos.
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Embora a meta para 2025 seja zerar o déficit primário, foi aprovada uma margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões. Nesse contexto, o reajuste do salário mínimo demonstra um esforço para equilibrar as necessidades sociais e econômicas, enfrentando os desafios fiscais do país.
O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado.
A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025.
Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.
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