As datas de liberação, de acordo com a instituição, são:
- 1º lote: 31 de maio (prazo para entrega da declaração) – pago;
- 2º lote: 30 de junho – pago;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
A sequência de devolução dos valores obedece critérios de prioridade: primeiro, os maiores de 80 anos, posteriormente, o grupo de maiores de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave. Na sequência, entram aqueles que tiveram como maior fonte de renda o magistério e, depois, os que optaram por utilizar a declaração pré-preenchida e pela restituição por Pix.
Em caso de empate nos critérios, a ordem de entrega da declaração anual define a prioridade.
Como consultar os lotes
Para saber o lote no qual você será contemplado, basta consultar o site da Receita Federal quando for liberada essa atividade no respectivo mês. Por exemplo, a consulta do 3º lote da restituição – referente ao mês de julho – já está disponível através da página da Receita.
Será necessário informar seu número de CPF, data de nascimento e o ano correspondente ao lote — no caso, 2023. Uma verificação mais detalhada também está disponível aos usuários na plataforma Meu Imposto de Renda, disponível no Portal e-CAC ou no aplicativo para celulares e tablets, acessível para iOS e Android.
Este é o primeiro lote que não inclui pessoas com prioridades previstas nas regras da Receita Federal. Os repasses referentes a esta lista, estão previstos para o próximo dia 31. Segundo a Receita, o lote contempla:
- Contribuintes com prioridade legal que entregaram a declaração após 10 de junho ou que tiveram pendência com a malha fina, mas depois resolveram;
- Contribuintes com prioridade por terem escolhido a declaração pré-preenchida ou o pagamento via Pix;
- Contribuintes sem nenhuma prioridade.