- O julgamento sobre o reajuste dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi postergado novamente
- A data para um novo julgamento depende da presidência da corte. A revisão pode afetar 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS
- O processo questiona a correção do FGTS, que utiliza a Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano
O julgamento sobre o reajuste dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi postergado novamente, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, devolver o processo na segunda-feira (4) . A data para um novo julgamento depende da presidência da corte. A revisão pode afetar 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS.
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O caso em questão diz respeito à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de 2014, movida pelo partido Solidariedade. O processo questiona a correção do FGTS, que utiliza a Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano.
Isso se dá porque a TR rende próxima de zero. Para se ter um parâmetro, a poupança tem uma rentabilidade maior que a do FGTS, que só pode ser sacado em situações específicas, como de calamidade pública, ou pelo saque-aniverário/saque demissão.
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Dessa forma, argumenta-se que o uso desta base de cálculo para o FGTS prejudicaria o trabalhador, considerando que os valores perdem o poder de compra.
O julgamento começou em 20 de abril com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, pontuando que o FGTS deve ter ao menos a correção da caderneta de poupança, de 6% ao ano mais TR. O voto foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Os ministros podem definir se o reajuste valerá para todos os trabalhadores ou apenas para os que moveram processos para a correção acontecer, caso o cálculo atual seja considerado inadequado.
Quando será julgada a revisão do FGTS?
A expectativa é que o julgamento da correção do FGTS ainda demore algum tempo, principalmente pela possibilidade do mais novo ministro da corte, Cristiano Zanin, pedir vistas para analisar o processo com maior atenção.
De acordo com a Advocacia-Geral da República (AGU), o impacto nas contas públicas com a revisão pode ser de até R$ 661 bilhões. Esse valor, no entanto, pode ser ainda maior dependendo da base de cálculo.
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De acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tivesse sido usado como parâmetro, no período de 1999 a março de 2023, mais de 80 milhões de trabalhadores teriam recebido R$ 720 bilhões a mais no FGTS.
