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O Projeto de Lei (PL) que deve extinguir uma das formas de distribuição de proventos, os Juros sobre Capital Próprio (JCP), foi publicado pelo governo federal no fim de agosto. O texto está no Congresso para debate, mas o tema já estava no radar do mercado há algum tempo. A extinção do pagamento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) é cogitada pelo Executivo desde o governo de Jair Bolsonaro e defendida pelo ex-ministro da economia, Paulo Guedes.
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O texto formulado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe o fim da “dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)” a partir de 1º de janeiro de 2024.
O intuito dessa medida é aumentar a arrecadação do governo, que está em busca do equilíbrio fiscal, principalmente após a aprovação do novo arcabouço fiscal. Quer entender mais sobre o assunto? Acesse essa reportagem.
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A expectativa do governo é um acréscimo de R$ 15 bilhões na receita caso a medida seja aprovada. Isso se dá porque há um “abuso do mecanismo do JCP”, como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda em abril deste ano.
Para compreender a crítica de Haddad à utilização do JCP, é necessário entender a distinção entre dividendos e o juros sobre capital próprio, além dos benefícios tributários que cada um dos mecanismos econômicos traz consigo.
Os dividendos são a distribuição de lucros da empresa, enquanto JCP é a remuneração do capital investido. Ou seja, a empresa pode não ter lucro, mas ainda assim distribuir JCP, já que esse mecanismo financeiro é tratado como uma despesa da companhia.
Isso ocorre porque o JCP é considerado como uma despesa antes do lucro, como se fosse um empréstimo, o que gera a vantagem tributária às empresas em relação aos dividendos.
O lucro das empresas é taxado em 34% e, depois da dedução, ele pode ser, ou não, distribuído aos acionistas em forma de dividendos, sem tributação. O JCP, no entanto, é considerado como uma despesa e é descontado antes da tributação dos lucros, mas somente em 15%.
De acordo com os analistas consultados pelo E-Investidor, não é hora de sair de todas as ações que distribuem JCP. No entanto, as justificativas variam. Para Vitório Galindo, analista de investimentos Quantzed, vai depender da ‘tese’ do investimento.
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“A maior parte das ações já precificou isso (fim do JCP), mas, caso haja a extinção, vai ter um impacto no valuation e no lucro das empresas. Então, se a tese desse investimento for o JCP, é hora de sair, mas caso seja um papel que valha a pena e haja mais razões para investir, não há por que sair dele”, afirma.
Larissa Quaresma, analista da Empiricus Research. da Empiricus, não recomenda a saída de ações que distribuem JCP. De acordo com ela, a expectativa é que as companhias repassem esses valores como dividendos, mesmo com o aumento da carga tributária. “Nós olhamos os proventos líquidos para o investidor, e eu acho provável que as empresas distribuam esses valores como dividendos, mesmo com o aumento na carga tributária para as companhias”, aponta ela, reforçando que não é hora de tomar “atitudes radicais”.
Neste momento, montar uma carteira diversificada, fazendo com que os impactos de uma eventual extinção do JCP não afete tanto o bolso do investidor, é a recomendação de Ricardo França, analista da Ágora. Ele ressalta que a extinção do JCP ainda não ocorreu e terá de ser debatida e votada dentro do Congresso .
Para Quaresma, da Empiricus, um dos setores mais afetados será o financeiro, com foco especial para o Bradesco. “A classe de ações mais afetada será aquela que distribui a maior parte do lucro como JCP, com um impacto muito grande para Bradesco, caso seja mantida a política de distribuição de proventos”, destaca.
As simulações realizadas pela Empiricus mostram que o Bradesco será uma das ações mais afetadas em caso de extinção do JCP, com 27% de impacto sobre os proventos líquidos. Para o BTG, por outro lado, o efeito seria de 12%.
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França também pontua que as ações do setor financeiro devem sofrer mais com uma possível extinção do JCP, mas pontua que os papéis de energia também devem sofrer um impacto considerável .
Galindo, por sua vez, menciona a Ambev como uma das companhias que pode ser mais prejudicada pelo fim da modalidade. O posicionamento do analista vai na mesma linha de Marcus Zanetti, gestor da Kinea Investimentos, que zerou suas posições na Ambev e acredita que o setor de bebidas deverá ser o mais afetado pelo fim do JCP.
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