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As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que figuravam como as verdadeiras queridinhas dos portfólios de investimentos isentos de imposto de renda, estão ficando mais escassas no mercado. Tem uma notícia boa e outra ruim sobre isso. A ruim é que esse tende a ser o novo normal da indústria daqui para frente. A boa é que a renda fixa ainda conta com alternativas para o investidor que não quiser abrir mão de rentabilidade, liquidez e segurança.
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Dados da B3 mostram que o registro de novas emissões de LCIs caiu 58,95% no primeiro semestre de 2024, saindo de um volume de R$ 30,7 bilhões em janeiro para R$ 12,6 bi em junho. O volume emitido em LCAs também cedeu 47,65%, de R$ 44,7 bilhões em janeiro para R$ 23,4 bi em junho.
E por que essas quedas nas letras de crédito? As mudanças nas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN), no fim de fevereiro, restringiram o lastro (garantia de valor) da maioria dos papéis e ampliou, de três para 12 meses, o prazo mínimo para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
Marcelo Michaluá, sócio-fundador e CEO da RB Capital, explica que, anteriormente, os bancos utilizavam emissões de empréstimos para lastrear esses títulos. A correção do CMN foi feita para determinar que LCIs e LCAs sejam lastreados exclusivamente em recebíveis ou operações bancárias vinculadas aos setores imobiliários e do agronegócio. “Do ponto de vista do mercado de capitais, essa mudança é positiva, pois garante que os recursos captados por meio desses títulos sejam direcionados especificamente para os setores correspondentes”, diz.
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Mas as mudanças têm gerado consequências. Como mostramos nesta outra reportagem, o fluxo de investidores, especialmente daqueles que utilizavam as LCIs e LCAs como reserva de liquidez, foi direcionado a outros ativos dentro da renda fixa. Debêntures e fundos de crédito privado, por exemplo, viveram um verdadeiro boom desde que as novas regras do CMN sobre LCAs e LCIs entraram em vigor.
“Como a nova norma trouxe alterações nos prazos de vencimento das LCIs (prazo mínimo de vencimento de 90 dias para 12 meses) e das LCAs (de 90 dias para 9 meses), afasta os investidores que buscavam investir nesses produtos em busca de maior liquidez. Diante dessas mudanças, o investidor também tem exigido mais prêmio por esses papéis, ou seja, taxas melhores”, explica Simone Albertoni, especialista em renda fixa na Ágora Investimentos.
Apesar da diminuição expressiva no número de emissões, especialistas não acreditam que o mercado de LCIs e LCAs esteja em risco. Na visão do RBAsset, a mudança nas regras é saudável e evita a “canibalização” entre produtos bancários e instrumentos de captação para os setores imobiliário, agro e de infraestrutura via mercado de capitais.
“Espera-se que o volume de emissão de títulos bancários diminua, pois a restrição veio para ficar”, diz Marcelo Michaluá, da RB Capital. “No entanto, isso não representa um risco para o mercado, já que esses papéis, emitidos pelos próprios bancos, mantêm a segurança em termos de risco de contrapartida. A diminuição do volume dessas emissões, portanto, não altera o risco para os investidores.”
O “novo normal” desse segmento inclui menos emissões e títulos com prazos de vencimentos maiores, mas com um nível de atratividade que se mantém. Para Filipe Arend, head de renda fixa da Faz Capital, a demanda por títulos isentos como LCI e LCA cresceu consideravelmente devido à sua boa liquidez, alta segurança e rentabilidade atraente, principalmente pela isenção de IR nos rendimentos. Apesar dos prazos de vencimento terem aumentado, os outros fatores ainda seguem presentes – o que deve continuar atraindo investidores.
“A isenção de IR ainda é um atrativo relevante, e espera-se uma recuperação na trajetória de crescimento dos volumes de emissão, com a entrada de novos investidores – embora a um ritmo mais lento em comparação ao período anterior à resolução. A redução nos volumes de emissão não deve provocar um declínio significativo no mercado”, afirma.
As LCIs e as LCAs são títulos “queridinhos” dos investidores por oferecerem segurança e facilidade de investimento semelhantes à poupança, com um retorno mais elevado. Agora que esses títulos têm prazos de vencimento mais altos, outras opções dentro da renda fixa podem chamar mais a atenção.
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Leia também: Quais as diferenças entre Tesouro Direto, CDB, LCI ou LCA?
A primeira alternativa mais óbvia são os Certificados de Depósito Bancário (CDBs), que também são um dos ativos mais populares da renda fixa. No geral, essa aplicação era preterida em comparação às LCIs e LCAs pois são cobradas no Imposto de Renda. Mas está acontecendo uma migração do fluxo de investidores para CDBs nos últimos meses, explica Simone Albertoni, especialista em renda fixa na Ágora Investimentos.
“Tem casos em que os CDBs acabam ficando mais atrativos pela rentabilidade líquida”, destaca. “É possível encontrar CDB no prazo de 3 anos com taxa de 123% do CDI, o que equivale a 107% de um título isento. LCIs e LCAs são encontradas a taxas inferiores a 100% do CDI nos níveis atuais.”
Em um cenário com menos ofertas de LCIs e LCAs, e taxas inferiores, os CDBs acabam se tornando uma alternativa mais simples, porque ainda oferecem ao investidor a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aplicações até R$ 250 mil.
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Uma outra opção é abrir mão da garantia do FGC e dar prioridade a outros ativos isentos, como as debêntures incentivadas e os CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). Esses ativos viveram um verdadeiro boom no primeiro semestre de 2024, com recordes históricos de captação, depois das mudanças regulatórias nas LCIs e LCAs.
Por terem características semelhantes – isenção de IR, retornos mais elevados do que outros títulos da renda fixa –, eles acabaram recebendo boa parte do fluxo de investidores.
Esse é um movimento que faz sentido, especialmente para quem puder manter o dinheiro aplicado por mais tempo, segundo os especialistas. “Se o investidor puder se manter um pouco mais de um ano, dois anos, debêntures, CRIs e CRAs de emissores high grade, que são ativos triple A, com isenção fiscal e liquidez diária via mercado secundário, entregam uma rentabilidade maior até do que as LCIs e LCAs“, diz Nicolas Gass, especialista em mercado de capitais e sócio da GT Capital.
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