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Na avaliação de Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset, o novo arcabouço fiscal não deve garantir sozinho o equilíbrio das contas públicas, mas traz ao mercado uma previsibilidade sobre as despesas do governo para os próximos anos. A partir de agora, resta avaliar o quanto o Planalto está disposto a colocar as contas e ordem e entregar um cenário fiscal capaz de antecipar o início dos cortes da taxa básica de juros, a Selic.
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“Algumas pessoas podem falar que a nova regra é muito ‘frouxa’, mas não deixa de ser uma regra que permite ao mercado fazer contas”, diz Funchal em entrevista ao E-Investidor. O governo espera entregar ao mercado um superávit primário a partir de 2025, mas sem o corte de despesas. Ou seja, será preciso um aumento na arrecadação para que isso aconteça.
A saída prevista pela equipe econômica está na revisão das concessões fiscais a empresas brasileiras, além da taxação de fundos exclusivos de investimentos. A expectativa do Ministério da Fazenda é que haja um aumento de até R$ 150 bilhões na arrecadação.
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Se o plano não sair do papel, o governo pode enfrentar resistência do Congresso e da sociedade para a criação de um novo imposto. A consequência, segundo Funchal, seria a continuidade do crescimento da dívida pública e o adiamento no início dos cortes da taxa Selic, que segue no patamar de 13,75% ao ano.
“A taxa de juros pode cair mais ou pode cair menos, mas isso vai depender do esforço do governo para gerar o superávit primário. Se o governo quiser ‘apertar’ as contas públicas para entregar um resultado fiscal melhor, teremos um reflexo mais positivo na Selic”, afirma.
O CEO da Bradesco Asset, que já ocupou os cargos de secretário do Tesouro Nacional e secretário do Tesouro e Orçamento durante a gestão de Jair Bolsonaro, acredita que o governo está no caminho certo e prevê uma melhora para a bolsa de valores no segundo semestre.
E-Investidor – O novo governo acaba de completar 100 dias. Como o Sr. avalia as primeiras medidas da equipe econômica para trazer o equilíbrio das contas públicas?
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Bruno Funchal – O governo começa com grandes desafios em virtude da pandemia e também por problemas estruturais clássicos, como uma economia com uma produtividade baixa. Há artigos que apontam que a economia brasileira cresce em média 0,5% por ano, um porcentual considerado baixo. Por isso, é importante ter um plano de produtividade e de redução de custos, sendo os juros como um dos principais custos. Ou seja, temos duas agendas claras que estão sendo abordadas nesses primeiros 100 dias.
Na agenda de custos, há uma discussão do Banco Central, mas está sendo feito um trabalho por parte do governo em trazer uma previsibilidade no campo fiscal. Isso afeta diretamente os juros do longo prazo e são esses juros que ancoram os empréstimos das empresas que desejam investir. E para reduzir uma taxa de juros no longo prazo é importante o governo trazer uma previsibilidade. Por isso, a relevância do novo arcabouço fiscal.
No campo da produtividade, tivemos avanços relevantes, como a reforma trabalhista, mas a principal que afeta de forma brutal a produtividade é a tributária. O governo está engajado nesta reforma. Um exemplo do impacto do nosso sistema tributário para a nossa produtividade. As empresas brasileiras demoram em média 1.500 horas para pagar imposto, segundo dados do Banco Mundial. Na América Latina, a média fica em torno de 350 horas. Nos dois principais problemas, acredito que o governo está no caminho certo para solucionar.
Ainda assim, o novo arcabouço fiscal foi alvo de críticas por depender do aumento da arrecadação para garantir o equilíbrio das contas públicas. O plano é suficiente?
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Com base na apresentação, o novo arcabouço reduz uma grande incerteza. Desde a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição só sabíamos de uma coisa: o teto de gastos não seria mais a regra fiscal do País. Quando o Ministério da Fazenda trouxe as novas regras, foi possível enxergar alguns limites para os gastos públicos. Isso traz previsibilidade. Algumas pessoas podem falar que a nova regra é muito “frouxa”, mas não deixa de ser uma regra que permite ao mercado fazer contas.
O novo projeto também elimina o risco de um ano específico com gastos muito além da nossa capacidade de pagamento, quando estabelece um limite de 2,5% dos gastos. Além disso, traz a flexibilidade que era a maior crítica em relação ao teto de gastos. O ponto é que não iremos estabilizar nem reduzir a dívida apenas com essa regra. De fato, não vai, mas isso é uma decisão política e não técnica do modelo, especificamente.
O que desafia a regra é a sua complexidade. Esse será um ponto que o governo precisa trabalhar tanto com a sociedade quanto com o Congresso, até porque uma regra para ser efetiva precisa ter comprometimento.
Qual será o desafio do governo em conseguir arrecadar recursos por meio da revisão dos benefícios tributários?
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O benefício fiscal tem um fundamento e costuma ser dado para empresas que possam trazer algo positivo que compense o benefício fiscal. Pelo menos, deveria ser feito. Dentro do Ministério de Planejamento, há o comitê de avaliação desses benefícios tributários. Tecnicamente, a pasta já possui uma avaliação sobre quais dos benefícios fazem sentido que entregam uma resposta econômica positiva. E por isso acho que será um desafio do governo em explicar muito bem quais são os benefícios tributários que não fazem sentido para levar ao Congresso e, assim, conseguir aumentar a arrecadação além de diminuir as distorções na economia.
E se não conseguir?
Se não conseguir, o governo terá que buscar uma nova forma de arrecadação, mas terá uma resistência no Congresso para a criação de um novo imposto. O que pode acontecer? Um cenário fiscal um pouco pior. Se o governo estima uma arrecadação de até R$ 150 bilhões de receita adicional que corresponde a 1% do PIB (Produto Interno Bruto), a economia brasileira terá um resultado 1% pior se não tiver sucesso nessa revisão de benefícios tributários. Na consequência, a dívida pública que iria desacelerar em uma certa velocidade vai continuar na sua trajetória de crescimento. Será um cenário melhor do que sem a regra, mas pior caso tivesse a arrecadação esperada.
Como ficaria a Selic neste cenário?
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Só em ter essa regra e uma previsibilidade em relação às despesas, já temos um sinal positivo porque naturalmente diminui as incertezas e os prêmios de risco que podem fazer o juro cair. A taxa de juros pode cair mais ou pode cair menos, mas isso vai depender do esforço do governo para gerar o superávit primário. Se o governo quiser “apertar” as contas públicas para entregar um resultado fiscal melhor, teremos um reflexo mais positivo na Selic. Isso deve ter um efeito positivo na economia porque os projetos de investimento de longo prazo das empresas privadas ficam mais baratas.
Para o investidor, as incertezas ficaram de lado?
Estávamos em um momento de muita incerteza com a regra fiscal e, quando não há clareza, a tendência é dos investidores se protegerem e tomarem menos risco. À medida que isso é reduzido com a definição da regra fiscal, as incertezas vão se dissipando e cria-se um cenário mais propício para a tomada de risco. No segundo semestre, quando a Selic começar a cair, o ambiente ficará melhor para as ações.
A nova regra fiscal também tranquiliza o estrangeiro?
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O investidor estrangeiro está menos receoso do que o investidor brasileiro. Acredito que vai ter um movimento de capital estrangeiro chegando primeiro à bolsa e depois será a vez do investidor local entrar com mais força. Vejo essa diferença porque os investidores domésticos acompanham em detalhe todos os acontecimentos do mercado. Isso influencia na decisão de investimento no curtíssimo prazo. O estrangeiro observa mais a situação no médio prazo e fica menos suscetível aos ruídos que costumam fazer preço.
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