(Estadão Conteúdo) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 319 a 140 votos, uma mudança no texto da reforma do Imposto de Renda que reduz a alíquota sobre dividendos distribuídos à pessoa física. No texto-base aprovado ontem, a cobrança seria de 20%, mas agora foi reduzida a 15% após um acordo liderado por partidos do Centrão, que dão base de sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Hoje, esses rendimentos são isentos de IR.
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Empresas do Simples Nacional e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), recomendou a rejeição do destaque, mas faz questão de ressaltar que, se ele fosse aprovado, não haveria resistências. “O governo assegura que não haverá veto nessa matéria de dividendos”, disse.
Embora tenha participado do acordo que permitiu o avanço da reforma do IR ontem, a oposição se colocou contrária à mudança na alíquota para dividendos. “Temos de tributar capital igual salário de trabalhador”, defendeu o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA). “E o que estão querendo fazer? Reduzir tributação dos magnatas para 15%”, disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a oposição não fazia parte desse acerto em particular. “O acordo é do lado de cá”, avisou. Ele também explicou que a redução menor na alíquota-base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as mudanças na CSLL foram calculadas de forma a compensar a cobrança menor nos dividendos.
Na prática, a aprovação já estava acertada e foi defendida por parlamentares do Centrão. “A apresentação desse destaque foi fruto de negociação de todos os líderes”, disse o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). A bancada da legenda foi a autora da proposta de mudança.
“Esse destaque me orgulha porque é um gesto para quem carrega o Brasil nas costas. Acredito que destaque será aprovado por ampla maioria da Casa”, afirmou Motta. Embora a cobrança de 15% signifique uma tributo menor para recebedores de dividendos, o líder avaliou que a proposta de reforma do IR fará justiça tributária. “Estamos cobrando um pouco mais daqueles que mais têm”, disse.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), também defendeu a necessidade de afastar “fardos tão pesados” sobre os ombros dos empresários. “Não adianta ter um modelo de quase extorsão tributária”, afirmou. O partidos MDB, Novo e Cidadania também orientaram a favor do destaque. PT, PSOL, Rede, PCdoB e PSC foram contrários. Solidariedade liberou a bancada. Além dos votos a favor e contra, houve duas abstenções.
“Não podemos punir quem gera renda”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP). O líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), criticou a redução e afirmou que ela tornaria a cobrança do IR “mais injusta”.
