Câmara aprova redução de imposto sobre dividendos de 20% para 15%

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Empresas do Simples e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), recomendou a rejeição do destaque.
Embora tenha participado do acordo que permitiu o avanço da reforma do IR ontem, a oposição se colocou contrária à mudança na alíquota.

(Estadão Conteúdo) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 319 a 140 votos, uma mudança no texto da reforma do Imposto de Renda que reduz a alíquota sobre dividendos distribuídos à pessoa física. No texto-base aprovado ontem, a cobrança seria de 20%, mas agora foi reduzida a 15% após um acordo liderado por partidos do Centrão, que dão base de sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Hoje, esses rendimentos são isentos de IR.

Empresas do Simples Nacional e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), recomendou a rejeição do destaque, mas faz questão de ressaltar que, se ele fosse aprovado, não haveria resistências. “O governo assegura que não haverá veto nessa matéria de dividendos”, disse.

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Embora tenha participado do acordo que permitiu o avanço da reforma do IR ontem, a oposição se colocou contrária à mudança na alíquota para dividendos. “Temos de tributar capital igual salário de trabalhador”, defendeu o vice-líder do PT, Afonso Florence (BA). “E o que estão querendo fazer? Reduzir tributação dos magnatas para 15%”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a oposição não fazia parte desse acerto em particular. “O acordo é do lado de cá”, avisou. Ele também explicou que a redução menor na alíquota-base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as mudanças na CSLL foram calculadas de forma a compensar a cobrança menor nos dividendos.

Na prática, a aprovação já estava acertada e foi defendida por parlamentares do Centrão. “A apresentação desse destaque foi fruto de negociação de todos os líderes”, disse o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB). A bancada da legenda foi a autora da proposta de mudança.

“Esse destaque me orgulha porque é um gesto para quem carrega o Brasil nas costas. Acredito que destaque será aprovado por ampla maioria da Casa”, afirmou Motta. Embora a cobrança de 15% signifique uma tributo menor para recebedores de dividendos, o líder avaliou que a proposta de reforma do IR fará justiça tributária. “Estamos cobrando um pouco mais daqueles que mais têm”, disse.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), também defendeu a necessidade de afastar “fardos tão pesados” sobre os ombros dos empresários. “Não adianta ter um modelo de quase extorsão tributária”, afirmou. O partidos MDB, Novo e Cidadania também orientaram a favor do destaque. PT, PSOL, Rede, PCdoB e PSC foram contrários. Solidariedade liberou a bancada. Além dos votos a favor e contra, houve duas abstenções.

“Não podemos punir quem gera renda”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP). O líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), criticou a redução e afirmou que ela tornaria a cobrança do IR “mais injusta”.